O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a aprovação do texto vem para sepultar processos judiciais questionando a cobrança já feita por universidades públicas em cursos de pós-graduação lato sensu, especializações e mestrado profissional.
Um projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara de Deputados, prevê a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de alimentos que utilizam agrotóxicos no cultivo de seus ingredientes, de alerta sobre os danos à saúde do consumo destes pesticidas.
Em Sergipe existem cerca de 400 obras com recursos públicos que foram apenas iniciadas e deixadas para trás. Em todo o Brasil, a situação não é diferente. São milhões de reais jogados fora todos os anos.
“Por que será que não acontece a licitação para transporte coletivo em Aracaju? Que tipo de relação há entre as empresas e os prefeitos, que se sucedem e não realizam a licitação? Alguém aqui nesta Casa poderia esclarecer”?
Na manhã desta quarta-feira (21), o deputado Gustinho Ribeiro se reuniu com Carlos Melo, diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO.
Preocupado com a informação de que os servidores municipais podem ficar sem atendimento do Ipes por conta da falta de pagamento por parte da Prefeitura de Aracaju. O vereador Emmanuel Nascimento (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar a situação.
A vereadora Daniela Fortes (PR/SE) declarou sua opinião contrária sobre a publicidade colocada no fundo dos ônibus coletivos da capital durante o pequeno expediente desta quarta-feira, 21, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O vereador Bertulino Menezes (PSB/SE) fez um apelo aos governos estadual e municipais de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, assim como aos Conselhos Tutelares, para que deem maior atenção às crianças que são usadas para a mendicância, nos pontos de maior fluxo de pessoas e veículos na cidade de Aracaju durante o período pré-natalino.
O vereador Anderson de Tuca (PRTB) usou o espaço da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) destacou nesta quarta-feira (21) a sua preocupação com o alto índice de violência que tem deixado os moradores da capital apavorados.
Durante audiência pública da CPI do BNDES, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) interpelou Miguel Jorge, ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) entre os anos de 2007 e 2010 e que teve o Conselho Fiscal do banco vinculado à sua pasta.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado.