“Concedo um prazo até a primeira quinzena de novembro para que o Poder Executivo de Aracaju encaminhe a esta casa a proposta de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico”.
A cobrança foi feita, na manhã desta quarta-feira, 04/11, pelo vereador Bertulino Menezes (PSB/SE), em pronunciamento durante o pequeno expediente na sessão legislativa na Câmara Municipal de Aracaju.
“Ainda quero acreditar e apostar na transparência da Prefeitura de Aracaju”, avisou.
“Passada a primeira quinzena de novembro, vou começar a desconfiar das verdadeiras intenções desta administração”, advertiu o vereador, ao lembrar ter ouvido do secretário municipal de Planejamento, Igor Albuquerque, o compromisso de que a Revisão do PDDU seria encaminhada ao Poder Legislativo no mês de setembro passado. “Não foi bom o exemplo que tivemos na votação do plano de 2012. Tanto é, que ele foi parar na justiça por iniciativa nossa”, relembrou.
Bertulino cobrou o cumprimento do acordo firmado pela Prefeitura de Aracaju, que motivou o presidente da Câmara, vereador Vinícius Porto (DEM) a se comprometer a concluir o processo de votação da Revisão do PDDU ainda no primeiro semestre de 2016. “Para que esta votação aconteça no primeiro semestre de 2016, o projeto precisa chegar a esta Casa imediatamente”, avaliou.
Ele também revelou ter ouvido do secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, a informação de que o projeto chegaria à CMA no mês do outubro. “O que não aconteceu e eu silenciei porque o secretário me informou de que o projeto seria enviado para análise do Ministério Público Estadual”, comentou.
O parlamentar demonstrou preocupação, lembrando que a tramitação da proposta na Casa empenha um prazo médio de 60 dias somente para a realização das audiências públicas nos bairros, além das audiências técnicas, que devem preceder as discussões, apresentação de emendas e votações no plenário.
“Tenho a preocupação para que este plano não seja votado de forma atropelada, como ocorreu em 2012”, alegou, advertindo que 2016 será um ano de disputa eleitoral. “É muito grave deixar para votar este projeto em um período eleitoral porque todos sabem dos interesses do poder econômico sobre o PDDU”, reiterou.
Bertulino informa que a preocupação dele com o atraso do PDDU já começa a ser compartilhada até pelos vereadores da bancada de sustentação ao prefeito, assim como tem repercutido de forma negativa na imprensa local.
“Ouvi um advogado conceder uma entrevista, dizendo que andaria de cueca em praça pública, se esse projeto fosse votado antes do período eleitoral”.
“Peço que haja celeridade neste processo para que a gente não venha a cair no descrédito da população”, afirmou, acrescentando que Aracaju não pode ficar sem a revisão. “Uma cidade sem Plano Diretor é uma cidade sem cidadania, não tem carteira de identidade, nem um CPF”, lamentou.
Fonte: Assessoria do Parlamentar
4 de Novembro 16H:00