Poder e Cotidiano em Sergipe
17 de Janeiro 12H:53
PODER

Empresas de resseguros do exterior poderão passar a pagar ISS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/19 prevê a tributação da cessão de prêmio (valor pago pelo segurado a seguradoras) de resseguro ao exterior pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O resseguro é o seguro feito quando uma companhia seguradora assume um contrato superior à sua capacidade financeira e precisa repassar esse risco, ou parte dele.

17 de Janeiro 11H:37
PODER

Prefeitura afirma que Aracaju permanece responsável pela Zona de Expansão e cobrança de IPTU na região é legítima

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), está em litígio judicial com o município de São Cristóvão pelo pertencimento da área da Zona de Expansão. Até então, por ainda não ter sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conforme decisão da Presidência do TRF da 5ª Região, em sede cautelar, a região permanece sob a responsabilidade do município de Aracaju. Diante de atribuição, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também é realizada legalmente pela Prefeitura de Aracaju.



17 de Janeiro 10H:42
SERVIÇO

Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro continua com a operação Tapa-Buraco

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), dá continuidade a Operação Tapa-Buraco.

17 de Janeiro 10H:34
SERVIÇO

Senac adiciona 12 novos cursos de gastronomia à programação de fevereiro a abril de 2020

O mercado gastronômico cresceu significantemente nos últimos tempos. São novas composições, cores e sabores para se explorar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a expansão anual do ramo é contabilizada em torno de 10%, gerando cerca de 250 mil novos empregos anuais e movimentando uma média de R$300 bilhões ao ano.

17 de Janeiro 10H:40
PODER

Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes

17 de Janeiro 10H:30
PODER

Piso da saúde pode subir para 20% após fim de regime de teto de gastos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/19 fixa em 20% o percentual mínimo da receita corrente líquida (RCL) que a União deve aplicar todos os anos em ações e serviços públicos de saúde. Esse percentual, também chamado piso mínimo da saúde, passaria a valer após o fim do regime de teto de gastos, que vai vigorar até 2036.

17 de Janeiro 9H:52
COTIDIANO

Inep divulga hoje as notas do Enem

As notas do Enem podem ser usadas no Sisu, Fies e ProUni

16 de Janeiro 13H:00
PODER

Reforma administrativa será implantada em fases

Proposta deve ser apresentada em fevereiro

16 de Janeiro 11H:54
SERVIÇO

Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje abono do PIS/Pasep

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou hoje (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

16 de Janeiro 11H:36
PODER

Comprometimento do Congresso com a reforma tributária é absoluto, diz Rodrigo Maia

Segundo o presidente da Câmara, a intenção é aprovar a proposta neste semestre

16 de Janeiro 11H:26
PODER

Procuração para recebimento de benefícios previdenciários poderá ser gratuita

O Projeto de Lei 6318/19 garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, seja ela pública (registrada em livro próprio do cartório de notas, com fé pública e possibilidade de uso em juízo), seja privada (cujo reconhecimento de firma entre as partes é tornado, pelo projeto, gratuito).

16 de Janeiro 10H:29
COTIDIANO

Enem libera notas amanhã; veja como recuperar senha

Quase 4 milhões de participantes terão acesso aos resultados

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