Com o objetivo de incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais, o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), apresentou o projeto de Lei nº 889/2011 (Lei do Incentivo ao Esporte), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A Lei vigente não deixa claro que os projetos beneficiados poderão, também, constar a construção de quadras poliesportivas, sendo dependentes de recursos do Tesouro.
“O projeto insere este contexto e as comunidades mais carentes poderão obter proveitos com esses equipamentos que, de outra maneira, não chegariam a eles. Não é possível treinar equipes esportivas sem os equipamentos adequados. A boa vontade e o voluntarismo de professores, mestres e treinadores não são suficientes, os atletas precisam do espaço e equipamentos”, justifica.
“A Lei de incentivo ao esporte foi criada para permitir uma saudável parceria entre o Estado e a sociedade, tendo em vista a enorme dificuldade de se formar atletas e manter equipes de desporto educacional de participação e de rendimento”, explica o deputado.
Para Valadares Filho o incentivo ao esporte através da participação de empresas e pessoas físicas deve ser cada vez maior. “Com esse mecanismo, as lideranças, os professores, os treinadores e as associações desportivas podem, com o patrocínio ou doação de empresas, ser beneficiadas com os recursos. As empresas e pessoas físicas, por sua vez, podem ter um retorno de imagem positivo e, ao mesmo tempo, a dedução de parte do imposto de renda devido”, finaliza.
Fonte: Assessoria do Parlamentar
5 de Novembro 5H:20