O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu multar o blogueiro Tarso Cabral Violin em R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa. O entendimento unânime foi tomado na sexta-feira (31) e acolheu pedido feito pela coligação Curitiba Sempre Na Frente (PRB/PP/PSL/PTN/PPS/DEM/PSDC/PHS/PMN/PTC/PSB/PRP/PSDB/PSD/PTB).
Mais 16 municípios sergipanos serão alertados pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) por estarem acima do limite prudencial ou geral
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante às
despesas com pessoal. Desta vez, os municípios que receberão o alerta
compõem a área de atuação do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca,
atual responsável pelos trabalhos da 1ª Coordenadoria de Controle e
Inspeção (CCI).
Desde o dia 26 de setembro, voluntários da Petrobras promovem uma série de ações voltadas para a conscientização dos sergipanos em relação ao projeto “Lixo zero no Poxim”. O foco da mobilização é a preservação do meio ambiente atrelada à sustentabilidade. Pedágios ecológicos nos principais pontos da cidade com entrega de sacolas de lixo e folders para os motoristas fizeram parte da iniciativa. Outra atividade importante foi realizada na última sexta-feira, 3: um mutirão de limpeza em pleno rio Poxim.
O Projeto de Lei 3574/2012, de autoria do deputado federal Laércio
oliveira restringe a participação de empresas estrangeiras em licitações cujo objeto principal da contratação seja a prestação de serviços de
mão de obra. O objetivo do PL é dar garantias aos terceirizados, caso
haja desrespeito ou atraso no cumprimento das obrigações empregatícias.
Na última
sexta-feira (24), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região
(TRF1) negaram, por unanimidade, a ação civil impetrada pelo Ministério Público
de Goiás que pedia a extinção da turma de Direito Evandro Lins e Silva, formada
por filhos e filhas de trabalhadores rurais, por considerar o curso de Direito
fora da realidade rural. Segundo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e advogado da turma, Cezar Britto, o Ministério Público Federal
(MPF) já havia arquivado um inquérito civil de mesmo teor argumentativo, ao
considerar que as turmas para trabalhadores rurais são de fundamental
importância social e pública.
Dando continuidade às inovações voltadas a incrementar seu Portal da Transparência, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passou a disponibilizar novos dados inerentes à execução orçamentária e financeira de todos os órgãos públicos sergipanos - incluindo a própria Corte. Por meio da ferramenta Sistema de Transparência e Controle Social (STCS), disponível nowww.tce.se.gov.br, qualquer cidadão agora pode ter acesso aos itens Orçamento, Contratos, Convênios, Dispensas/Inexigibilidades e Obras/Engenharia.
Dando continuidade às inovações voltadas a incrementar seu Portal da Transparência, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passou a disponibilizar novos dados inerentes à execução orçamentária e financeira de todos os órgãos públicos sergipanos - incluindo a própria Corte. Por meio da ferramenta Sistema de Transparência e Controle Social (STCS), disponível nowww.tce.se.gov.br, qualquer cidadão agora pode ter acesso aos itens Orçamento, Contratos, Convênios, Dispensas/Inexigibilidades e Obras/Engenharia.
