Projeto prevê distribuição de protetor solar para albinos

Projeto de Lei (PLS 250/2012), de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), determina a distribuição periódica obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo. A distribuição será feita de acordo com a necessidade do requerente, especificada por um médico.

TRE indefere candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) indeferiu mais duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal também decidiu pela aplicação de multa ao PCdoB por propaganda extemporânea. Em todos os casos, os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) foram acatados.
No município sergipano de Lagarto, Edgar Andrade Rocha teve indeferido seu registro de candidatura a vereador. Ele já tem contra si uma condenação transitada em julgado pela prática de crime de extorsão. Em Santo Amaro, também com base na Lei da Ficha Limpa, foi indeferida a candidatura de Ronaldo Lima do Nascimento, que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TRE/SE também decidiu pela condenação do PCdoB por propaganda antecipada no município de Cristinápolis. Durante o período em que a propaganda eleitoral ainda estava proibida, o partido realizou um evento, que supostamente seria sua convenção, para o qual convocou toda a população do município. A procuradora Lívia Tinôco esclarece que só podem participar das convenções os filiados ao partido e a propaganda não pode extrapolar os limites da convenção. Para o TRE/SE, o PCdoB ultrapassou o limite da divulgação de mensagem destinada aos convencionais, por isso, deverá pagar multa de R$ 10 mil.

Eliana Calmon pede união de forças no combate à corrupção

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, defendeu nesta quinta-feira (23/08) em São Paulo a união dos órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção, afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Antigo Terminal Hidroviário será transformado em Espaço Zé Peixe

Em reunião realizada hoje o governador Marcelo Déda discutiu com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa,  os últimos detalhes do projeto que vai adequar as antigas instalações do Terminal Hidroviário, no Centro, para que o espaço seja transformado numa estrutura de atração turística homenageando o célebre prático José Martins Ribeiro Nunes, o “Zé Peixe”, falecido recentemente.

Vereadores cobram construção de passarelas

Na manhã de ontem os vereadores de Aracaju cobraram a construção de passarelas na capital sergipana. Reforçando o pedido de alguns vereadores, Valdir Santos (PTdoB), usou a Tribuna para pedir passarelas em locais como na avenida Hermes Fontes. O parlamentar frisou que a população está cobrando e que a prefeitura deve tomar uma atitude com relação a essa reivindicação.

Deputados discutem utilização do Fundeb

A reunião entre a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, parlamentares, o Sintese e o secretário de Educação Belivaldo Chagas, para tratar da situação do piso e da carreira do magistério, tomou um caminho diferente do esperado, mas também importante para o rumo da educação do estado: Foram encaminhadas duas solicitações à Secretaria: um ofício solicitando os nomes dos professores cedidos para outros poderes, e outra solicitação, para a formação de uma comissão composta pelo poder público e por dirigentes do Sintese para ser feita auditoria nas folhas de pagamento da SEED.

Audiência na Assembleia abre debate entre secretário e professores

A sala das Comissões, na Assembleia Legislativa, recebeu na manhã de ontem representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e os deputados que integram a comissão de Educação do parlamento. A audiência foi aberta pela presidente do Sintese, Ângela Melo, que mostrou levantamento feito pela entidade nas escolas da rede estadual. Belivaldo também apresentou dados da pasta e falou sobre o ponto divergência com o magistério: a atualização do piso nacional. Ficou acertada uma auditoria na folha de pagamento, e uma comissão será formada para executar o levantamento.

Jackson foi patrono da primeira turma de Direito da Pio X

Prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa

Acatando pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, através da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Lagarto, o poder Judiciário sergipano condenou o prefeito do município, José Valmir Monteiro, pela prática de ato de Improbidade Administrativa.

Licitação para fiscalização eletrônica chega a etapa final

Será realizada hoje, às 10 horas, no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a segunda fase do processo licitatório para implantação de fiscalização eletrônica nas vias do município de Aracaju. Apenas duas das cinco empresas que disputaram a primeira fase foram classificadas. São elas: Sitran (MG) e Fotossensores Tecnologia (CE).

Renegociação de dívidas dos produtores é insuficiente, diz Heleno

O relator-revisor da Medida Provisória 565/12, deputado Heleno Silva (PRB), criticou o texto aprovado pela Câmara na última terça-feira. Na sua avaliação, houve alguns avanços, mas a proposta foi modesta no tratamento dado à renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca. “Não saio muito feliz com essa aprovação. A MP foi votada às pressas e não tivemos como discutir o texto profundamente”, disse.