No último dia de 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupou-se com o conforto dos ministros. No apagar das luzes do ano passado, o Tribunal empenhou R$ 914,9 mil para a compra de sete carros do modelo Azera, da marca Hyundai. Cada veículo custará R$ 130,7 mil aos cofres públicos. Os automóveis irão atender os ministros em deslocamentos em Brasília.
Em 2013, a Câmara dos Deputados aprovou 232 projetos de lei (32 deles em Plenário e 200 com caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Os deputados também aprovaram, em dois turnos de votação, nove propostas de emenda à Constituição (PECs) e rejeitaram a PEC 37/11, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.
Com a volta às aulas, pais devem estar atentos à lista de material solicitada pelas escolas. Já é lei a proibição de incluir itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório.
O direito de estudantes e idosos de pagar meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para pessoas com deficiência (de qualquer classe social) e para jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício poderá ser estendido inclusive ao acompanhante do cidadão com deficiência, quando necessário. No caso dos jovens de baixa renda, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. Ao todo, há 30 vetos da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise, mas eles só entram na pauta um mês depois de chegar ao Congresso (veja quadro abaixo).
O Brasil poderá ter até março uma lei que define e estabelece as penalidades para o crime de terrorismo. A expectativa é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição. Segundo ele, é necessário que a legislação entre em vigor antes do início da Copa do Mundo, em 12 de junho.
Punido por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a penalidade de aposentadoria compulsória, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) Megbel Abdala Tanus Ferreira impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32698, com pedido de liminar. Ele pleiteia a suspensão dos efeitos do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na aposentadoria e a permissão para continuar suas atividades no TJ/MA, até julgamento de final deste MS. No mérito, pretende ver declarada nula a decisão do CNJ.
Os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).
O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SISU) do primeiro semestre de 2014. A Universidade Federal de Sergipe (UFS) reserva 50% das vagas, em todos os cursos, para alunos que concluíram o ensino médio na rede pública. As inscrições devem ser feitas no site sisualuno.mec.gov.br.
Governo de Sergipe concluiu a etapa de 2013 do Programa de Recuperação de Pequenas Barragens, com um saldo de 517 aguadas, em 11 municípios, e mais quatro reservatórios públicos de terra reformados.Foi uma ação conjunta, dada pelo convênio entre a Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) - por meio da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) - e a Secretaria da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides).
