PL deixa Estatuto do Torcedor com regras mais rígidas

O projeto de lei 3462/12 de autoria do líder do PSC, deputado André Moura (SE), que torna a legislação do Estatuto do Torcedor mais rígida às torcidas organizadas ou cidadãos que incitarem a violência dentro e fora dos estádios ou invadirem locais restritos a treinos esportivos está  pronta para pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

De acordo com o texto votado pelos deputados, os torcedores que se envolverem em tumultos não poderão comparecer a jogos esportivos por até 5 anos. O projeto também traz a regulamentação de temas importantes como acessibilidade, conforto, saúde e segurança do torcedor. A matéria aguarda o parecer do relator, deputado Efraim Filho, e tem apoio unânime dos parlamentares da Comissão.


Ainda tratando da segurança daqueles que frequentam espaços com eventos desportivos, André Moura propôs o  PL 2210/11 que acrescenta artigo à Lei nº 10.671 e pune as torcidas organizadas por atos violentos, em razão de evento esportivo, em datas e locais distintos das partidas, a chamada "zona cinzenta".  O Estatuto do Torcedor não esclarece que as sanções também poderão ser aplicadas para as condutas violentas das torcidas organizadas que ocorrem fora do contexto do estádio, mas em razão do evento esportivo.


Com a Copa do Mundo FIFA 2014, o Brasil vive um momento ímpar para os amantes do futebol, no entanto, as proposituras servem também aos demais eventos esportivos. "A reforma do Estatuto não será realizada a tempo, mas em 2016 haverá as Olimpíadas e, além disso, temos outros grandes eventos como a Libertadores da América, os Campeonatos Brasileiros de Voley Basquete e Futebol, a Copa do Brasil, os Campeonatos Estaduais e os pequenos torneios que ocorrem nos municípios", explicou o autor.


Com o aumento de segurança nos estádios, as maiores confusões hoje têm ocorrido nas ruas, motivadas por jogos esportivos. E essa alteração lei vai exatamente trazer uma legislação mais rígida contra esses atos.