Vereador quer multa para quem vender bebidas alcoólicas para menores

Na manhã desta quarta-feira, 11/6, o vereador Dr. Emerson (PT) utilizou a Tribuna do Parlamento Municipal para informar que irá apresentaruma emenda à Lei 4.241/2012, que proíbe a distribuição e venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. De acordo com parlamentar, toda vez que um estabelecimento estiver descumprindo a norma será penalizado com multa entre R$ 200 a R$ 1 mil reais.

Em caso de reincidência, o estabelecimento será interditado por 30 dias e, em casos extremos, será penalizado com o fechamento. "Já foi pedido votação para a próxima semana em caráter de urgência", informou Dr. Emerson.


O parlamentar afirmou ainda que a Força Tarefa para fiscalizar a venda e comercialização de bebidas alcoólicas estará presente no Forró Caju. A Lei determina a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos em Aracaju. "A ação no Forró Caju marca o início das atividades da força tarefa", disse.


Agressões
O vereador Dr. Emerson usou a Tribuna do Parlamento Municipal, na manhã dessa quarta-feira, para, dentre outras questões, chamara a atenção para o fato de que, se por um lado é dever dos vereadores ser porta-voz do povo e de suas reivindicações, assim como o de fiscalizar a ação do poder público, não pode vereador algum faltar com o respeito às diversas categorias e nem quebrar o decoro parlamentar. Dirigindo-se especialmente ao parlamentar Agamenon Sobral (PP), Dr. Emerson frisou que o seu colega deve continuar seu trabalho, que continue fazendo seu papel, mas “nós exigimos respeito e providências pela quebra do decoro”, ressaltou.