Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão de ontem, o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, que foi eleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2014. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, ontem (24), Projeto de Lei do deputado Fábio Reis (PMDB-SE), que obriga concessionárias federais e permissionárias que exploram serviços públicos, como telefonia, água, luz e esgoto a oferecer ao usuário final pelo menos seis opções de datas de vencimento das faturas.
Depois do turbilhão político com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do impedimento constitucional da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), cujo processo paralisou as atividades legislativas e comprometeu o ritmo de votações na Casa desde a segunda semana do mês de abril, a principal missão do líder do governo Michel Temer (PMDB), André Moura (PSC/SE), tem sido destravar a pauta e levar à votação o maior número possível de propostas do interesse da Nação.
A 13° Vara Federal de Curitiba, por intermédio do juiz Sérgio Fernando Moro, determinou que seja feito um novo leilão dos imóveis do ex-doleiro Alberto Youssef. Os bens, com valor agregado de R$ 6 milhões, estão localizados em Salvador (BA) e Rio de Janeiro(RJ).
A deputada Ana Lúcia repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã dessa terça-feira, 24, a notícia do vazamento das gravações da conversa entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o senador e agora ex-ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer, Romero Jucá.
O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 24, os secretários de Cultura e Administração do município de Estância, Jocimário Dias dos Santos e Paulo Dórea, respectivamente.
O vereador Emmanuel Nascimento (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para relatar o sequestro relâmpago que sofreu na noite da última sexta-feira (20), no bairro José Corado de Araújo, em Aracaju. O parlamentar disse que resolveu se pronunciar sobre o assunto para esclarecer os fatos e também para cobrar mais uma vez, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), segurança para a área.
Foi publicada hoje, 24, a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para impedir novas enchentes e agressões ambientais no bairro de Jabutiana, em Aracaju.
O governador, Jackson Barreto, assinou decreto para reduzir gastos com custeios no âmbito da Administração Pública Estadual. Ficou definido que será criada uma Comissão Especial, composta pelos secretários de Estado da Casa Civil, Belivaldo Chagas, de Governo, Benedito Figueiredo e de Planejamento Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, com o objetivo de rever todos os contratos de aluguéis mantidos com o Governo do Estado. O decreto passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
O vice-governador, Belivaldo Chagas, participou, na tarde de ontem, 23, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - Sergipeprevidência, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Controlaria Geral do Estado (GGE/SE) para combater atos ilícitos praticados contra a Previdência Estadual.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê com preocupação as informações que vêm sendo veiculadas na imprensa com relação a uma possível reforma trabalhista, inclusive anunciada por alguns porta-vozes do Governo Federal.
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