Câmara pode votar mudanças no Supersimples na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que muda o Supersimples (Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/06). A proposta está na pauta da próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 13 horas.

---

Senado pede rigor na apuração do assassinato de coronel que relatou crimes da ditadura

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal solicitou uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo "urgência e máximo rigor" na apuração da morte do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães. Ele foi encontrado na chácara onde vive, na baixada Fluminense, na manhã de ontem, com sinais de asfixia.

---

Prazo para partidos apresentarem prestação de contas de 2013 acaba em 30 de abril

Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

---

Transposição do Rio São Francisco será debatida na terça-feira

A comissão criada para acompanhar os programas de transposição e revitalização do Rio São Francisco ouvirá autoridades sobre o andamento das obras, na próxima terça-feira (29). Foram convidados para a audiência pública o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA),  Vicente Abreu Guillo.

---

Projeto proíbe banco de negar empréstimo a ex-devedor

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe instituições financeiras de negarem crédito a pessoas que tenham tido dívidas anteriormente com a instituição, desde que já as tenham quitado. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 305/13, do deputado Giacobo (PR-PR).

---

Especialistas: ditadura provocou desmantelamento do ensino público

Impactos na administração universitária, exílio de professores e o desmantelamento do ensino público foram alguns dos diferentes reflexos da ditadura militar na educação brasileira apontados por cinco convidados para a audiência pública promovida ontempela Comissão de Educação.

---

STF declara que Collor é inocente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta tarde, a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal, respectivamente. Tanto a relatora da AP, ministra Cármen Lúcia, quanto o revisor do processo, ministro Dias Toffoli, julgaram improcedente a ação por insuficiência de provas quanto à autoria e à materialidade dos delitos.

Relações atualizadas de filiados a partidos já podem ser acessadas

Já podem ser consultadas no sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados dos partidos políticos. A legislação estipula que os partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral listas atualizadas de seus filiados sempre nos meses de abril e outubro de cada ano. O prazo para o envio das relações terminou no dia 14 de abril. O Brasil tem 32 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

---

"Prefeitura não está fazendo trabalho de prevenção das chuvas", afirma Lucimara

Na manhã de ontem a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) foi à Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju com o intuito de chamar a atenção do prefeito João Alves para os serviços de prevenção para a época das chuvas. A vereadora relembrou que a limpeza preventiva dos bueiros e "bocas de lobo", que era executada durante as gestões de Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira, pode amenizar os danos nesse período.

---

Samuel : "Sexta-feira teremos um dia sem polícia!"

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) foi ontem à tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar que hoje Sergipe poderá viver “um dia sem polícia”. Segundo o parlamentar, a Polícia Civil já anuncia uma greve por 12 horas e apenas a Delegacia Plantonista estará em funcionamento para registrar as ocorrências, o que inviabiliza a atuação da PM. Samuel também não descarta uma paralisação dos agentes prisionais para o mesmo dia.

---

Para Iran, a Administração de Aracaju vem restringindo a participação popular

Participação popular nas tomadas de decisão e controle social sobre os poderes. Para o vereador Iran Barbosa, estes dois pilares que sustentam a democracia no país estão sendo cada vez mais restringidos pela atuação da atual gestão da Prefeitura de Aracaju. O petista apontou, na tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 24/4, que a Administração municipal tem cada vez mais caminhado pela trilha da restrição participativa na construção de suas políticas, abandonando aqueles dois instrumentos essenciais à democracia.

---

Jackson Barreto anuncia e inaugura obras em Cristinápolis e Umbaúba

Em Cristinápolis o governador inaugurou o Centro Integrado de Segurança Pública e autorizou a construção de Ginásio de Esportes. Em Umbaúba a população receberá uma Escola Profissionalizante