Para Iran, a Administração de Aracaju vem restringindo a participação popular

Participação popular nas tomadas de decisão e controle social sobre os poderes. Para o vereador Iran Barbosa, estes dois pilares que sustentam a democracia no país estão sendo cada vez mais restringidos pela atuação da atual gestão da Prefeitura de Aracaju. O petista apontou, na tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 24/4, que a Administração municipal tem cada vez mais caminhado pela trilha da restrição participativa na construção de suas políticas, abandonando aqueles dois instrumentos essenciais à democracia.
“Estamos assistindo a um processo restritivo da participação popular na Administração de Aracaju, e isso vem acontecendo desde o início da atual gestão, quando tivemos a discussão sobre a reformulação do modelo de gestão democrática nas escolas da rede municipal. Sob as mais diversas alegações, reduziu-se, de forma lamentável, a participação da comunidade escolar, naquele momento, no processo de tomada de decisão na escola”, lembrou.

O parlamentar lamentou a concepção administrativa redutora da participação popular, em processo na atual gestão. “E não houve só redução da participação popular, mas também do controle social, porque na medida em que se restringe o número de representantes nos conselhos, criam-se problemas para que o controle da sociedade sobre os poderes também se efetive”, entende o petista.

Segundo Iran Barbosa, o argumento de que ‘quanto maior o coletivo, mais complicado é fazê-lo funcionar’ não cabe dentro de uma democracia. Ele lembrou, por exemplo, que o processo de ampliação do número de vereadores da Capital (de 19 para 24) na última eleição recai exatamente sobre o princípio de democratização de um espaço de tomada de decisões, já que, se a população aumentou, é necessário aumentar, proporcionalmente, o seu número de representantes.

“Então, não entendo essa lógica da atual Administração de que não é democrático você ampliar o número de representantes de um conselho, porque dificulta o seu funcionamento. No entanto, fica evidente que a concepção que tem sido implantada em Aracaju é redutora da participação popular, e isso é preocupante”, avaliou.

Ouvir a população
O petista lembrou, ainda, que a Lei Orgânica do Município de Aracaju obriga a realização de audiências públicas no processo de definição das políticas públicas para o município. “Isso não está sendo observado. Não há como se fazer a peça orçamentária do município sem que se instituam, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, formas de participação da população. Conversei com o secretário da Fazenda municipal (Luciano Paz) e solicitei a ele que sejam tomadas as providências para corrigir essa distorção”, relatou.

Iran apontou que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, no ano passado, a única audiência pública realizada aconteceu por solicitação sua e se restringiu à Câmara Municipal. “A lei aponta que o povo deve participar e contribuir com sugestões para elaboração do orçamento. E lamentavelmente, isto não vem acontecendo”, criticou o parlamentar.