O Governo de Sergipe, através da Controladoria Geral
do Estado (CGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria
Geral do Estado (PGE), renovou a Certidão Negativa de Débitos (CND) do Estado
de Sergipe. Perante a Receita Federal do Brasil, o Governo de Sergipe está apto
a celebrar convênios e operações de créditos até 2013.
O Executivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 583/12, que abre
um crédito de R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios
brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do Nordeste.
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) divulgou o cronograma de discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Serão realizadas seis
reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de
novembro. A data da votação ainda não foi definida. O início da análise do texto estava marcado para a última terça-feira (16), mas a reunião não ocorreu porque os parlamentares pediram mais tempo para estudarem o parecer.
A Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa recebeu
nesta quinta-feira os secretários de Estado da Fazenda, João Andrade, do Planejamento e Gestão, Oliveira Júnior, e Desenvolvimento Econômico,
Saumíneo Nascimento, que apresentaram aos deputados dados da dívida
consolidada de Sergipe, da capacidade de endividamento e detalhes do
pedido de empréstimo (Proinveste) de R$ 727 milhões. Após a
apresentação, parlamentares tiraram dúvidas com os dois auxiliares de
governo.
A votação das emendas da revisão ao
Plano Diretor (PD) será retomada na próxima terça-feira, dia 23/10. De acordo
com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento
(PT), as sessões acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras. As primeiras
proposituras a serem votadas, correspondem ao volume de emendas que foram
aprovadas nos dias 25 e 26 do mês passado, e que tiveram de ser anuladas.
Secretário de Estado da Saúde, Silvio Santos (PT), recebeu
na manhã de hoje o prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino (PT). Na
pauta, o pedido de empenho da Secretaria no sentido de retomar as obras no
Hospital do município.
A juíza da Comarca de Itabaiana, Maria Diorlanda Castro Nóbrega, acatou a ação civil pública, impetrada
pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou hoje
(18), o bloqueio das contas da prefeitura, visando garantir o pagamento dos servidores municipais.
Em visita realizada ontem ao
senador Antônio Carlos Valadares (PSB), a presidente do Tribunal Regional
Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), desembargadora Aparecida Gama, solicitou
apoio para viabilização da construção de novos Fóruns Eleitorais no estado, por
meio de alocação de verbas no orçamento da união. Acompanharam a presidente, o diretor
geral do TRE, Tadeu Nascimento, o secretário de Administração e
Orçamento, Willams
de Lucena, e o Assessor de Comunicação, Ricardo Ribeiro.
O encontro ocorreu no gabinete do senador, em Brasília, e também contou com a
presença do deputado federal Laércio Oliveira.
Iniciadas em setembro, as obras de reurbanização do canteiro central
da avenida Rotary, no bairro Atalaia, Zona Sul da capital, irão trazer
uma melhor mobilidade urbana, mais conforto e mais beleza a um dos
cartões postais mais visitados de Aracaju, a Orla da Atalaia. É o que garante a Prefeitura de Aracaju, que através da Empresa Municipal de Obras e
Urbanização (Emurb), vem investindo no novo projeto R$684 mil em
recursos próprios, que além das calçadas e ciclovia, terá rampas de
acessibilidade, iluminação cênica, vegetação ornamental, lombofaixa e um monumento denominado Escultura das Águas, que irá embelezar ainda mais a Orla.
O
deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE) se reuniu em Brasília, com o Deputado
Marcus Pestana (PSDB/MG) e representantes do Ministério da previdência. O
assunto foi o PL 1894/2011, que trata de parcelamento de débitos
previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro
de 2010.
Dos
18 municípios sergipanos que decretaram situação de emergência no final de 2011
e início de 2012 por causa da seca, 12 procuraram o Departamento
Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) para renovar o Decreto que se encerrou no último dia 8 de outubro.
