Senado aprova regras de partilha do FPE e envia projeto à Câmara

O Plenário do Senado encerrou por volta das 20h40 de ontem a votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT)-BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram rejeitadas duas emendas apresentadas à matéria, que segue para exame da Câmara dos Deputados.

A votação confirmou, em turno suplementar, o resultado de terça-feira (9), quando foi aprovado o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do FPE, entre os quais o PLS 192/2011.

11 de Abril 12H:46

Multa de 40% do FGTS para domésticas pode comprometer orçamento das famílias, diz Jucá

A extensão para o empregado doméstico do direito de se beneficiar da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegurada aos demais trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, poderá comprometer o orçamento familiar. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que estuda a consolidação da legislação federal e a regulamentação de dispositivos da Constituição.

11 de Abril 12H:14

“Praça de Eventos da Orla de Atalaia”: Justiça determina a suspensão de eventos particulares

A Juíza de Direito Cláudia do Espírito Santo acatou o pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e determinou que a Empresa Sergipana de Turismo – EMSETUR e o Estado de Sergipe suspendam todos os eventos programados para a Orla de Atalaia, bem como cessem a concessão de novas autorizações.

De acordo com a ACP, o espaço público denominado “Praça de Eventos da Orla de Atalaia” é utilizado para a realização de shows e eventos promovidos por particulares para obtenção de lucro. Além disso, foram detectadas irregularidades quanto à poluição sonora, que viola os limites máximos do índice de ruídos, e degradação das instalações públicas.

11 de Abril 12H:13

Sala de Imprensa do MP será inaugurada hoje

Nesta quinta-feira, dia 11 de abril, às 16h, o Procurador-Geral de Justiça Orlando Rochadel Moreira irá inaugurar a Sala de Imprensa do Ministério Público de Sergipe. “A sala foi estruturada para atender jornalistas, repórteres e fotógrafos que trabalham em parceria com o Ministério Público de Sergipe”, disse o Procurador-Geral de Justiça.