Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei do Senado (PLS) 195/2016 (Complementar), que reduz o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.
O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa de ontem (27), o envio de forças federais para 55 municípios de quatro estados: Amazonas, Maranhão, Sergipe e Rio Grande do Norte. Os pedidos de envio de tropas federais para essas localidades foram feitos ao TSE pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados.
Quem buscar os totens de autoatendimento do Detran/SE encontrará agora a opção “Reemissão de Documento de Licenciamento”. O serviço está disponível aos usuários que solicitaram receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em casa ou em uma unidade de atendimento e não tiveram êxito no recebimento. Anteriormente, para conseguir a reemissão do documento era preciso fazer um agendamento prévio e fazer o pedido na própria unidade do Detran/SE.
Socorro é um município muito carente em infraestrutura. A avaliação é do deputado estadual Padre Inaldo (PC do B), que já apresentou mais de cinquenta indicações solicitando ao governo do estado a realização de obras no município. O deputado diz que ao longo do seu mandato vem conversando com a população, observando os problemas e pedindo ajuda ao governo.
O governador Jackson Barreto convida a imprensa sergipana para acompanhar o lançamento da pedra fundamental da Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe, nesta quarta-feira, dia 28, às 10 horas, no Polo cloroquímico, localizado na Barra dos Coqueiros.
Em entrevista concedida ao programa ‘Sem Censura na TV’ (Rede Cidade), comandado pelo jornalista André Barros, nesta terça-feira, 27, o senador Eduardo Amorim afirmou que nesse pleito, o Partido Social Cristão e demais partidos do bloco farão o maior número de prefeitos no estado de Sergipe.
Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.
Faltam seis dias para as Eleições Municipais de 2016. Para você que estará fora do seu domicílio eleitoral nos dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece em seu Portal na internet uma facilidade: a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5618/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.
Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa.
A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto.
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