Poder e Cotidiano em Sergipe
17 de Julho 8H:40

Mendonça Prado cobra celeridade na criação do TRF da 8ª região

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) voltou a cobrar em discurso na tribuna do Plenário da Câmara Federal, agilidade na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2002, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região. De origem do Senado Federal, o projeto pretende acrescentar novos dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Segundo o texto, o TRF da 8ª Região terá sede em Salvador/BA e jurisdição nos Estados da Bahia e de Sergipe. “Muitas vezes, os cidadãos e as empresas deixam de interpor recursos e buscar os direitos no Judiciário em função das distâncias. Por isso, faço um apelo ao Presidente da Casa para submeter a votos a criação do novo Tribunal, para dar maior agilidade aos processos, aos advogados e às partes envolvidas”, reforçou Prado.

13 de Julho 18H:47

Projeto de Lei visa incentivar construção de edifícios garagens

Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei Nº 61/2012, que dispõe sobre incentivo fiscal à construção de estacionamentos verticais, os chamados ‘edifícios-garagens’. O projeto é de autoria do presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT) e aguarda parecer das comissões para ser apreciado em Plenário.

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