A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Timóteo, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).
A decisão liminar, proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, Silvia Helena Paraboli Martins Maluf, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), determina que as empresas Hotel Fazenda Kit Inteligente e Zooparque Kit Inteligente (antigo Hotel Fazenda Boa Luz) não explorem o trabalho infantil artístico e, caso contratem crianças e adolescentes para apresentações artísticas, cumpram uma série de requisitos.
Até o fim de dezembro, 1.380 profissionais chegarão aos municípios para repor vagas do Mais Médicos em todo o país. O anúncio foi feito pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Abdalla, durante o encontro com um grupo de médicos, da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Em Sergipe, 17 médicos deverão substituir os profissionais que já atuam. As vagas são para 12 municípios.
O Diário Oficial da União (DOU) de ontem (15) traz a publicação da Lei 13.371/2016, que prevê reajuste salarial para as carreiras de policial federal, policial rodoviário federal, perito federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Entidades de classe que representam juízes de todo o país entraram ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Emenda à Constituição do Teto de Gastos (originária da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. A emenda foi promulgada na manhã de ontem.
O governador Jackson Barreto amplia as ações do programa Dom Távora no Baixo São Francisco nesta sexta-feira, dia 16, quando visita os municípios de Pacatuba, Ilha das Flores e Santana do São Francisco para firmar Planos de Investimento Produtivo com associações de produtores. Serão R$ 1.341,819 investidos e 124 famílias beneficiadas.
Com o objetivo de proibir que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) reajuste a tarifa do serviço de água e esgotamento sanitário sem a prévia discussão com a sociedade, o vereador Nitinho (PSD), apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), obrigando a concessionária a enviar para a CMA, o balanço financeiro, os investimentos feitos e a planilha de reajuste da tarifa dos serviços.
Atrair 50 novas empresas para investir em Sergipe no próximo ano e proporcionar a geração de três mil novos empregos diretos, através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).
Na manhã de ontem (14) o impostômetro chegou a impressionante marca de R$ 1 trilhão e 900 bilhões arrecadados em impostos em todo o Brasil.
O trabalho de monitoramento e mobilização feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) elevou o índice médio de transparência dos municípios sergipanos de 3,1 para 6,6, numa escala de 0 a 10, conforme levantamento apresentado no Pleno desta quinta-feira, 15, pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.
O prefeito do município de Nossa Senhora das Dores, João Marcelo Monterroyos Leite, queria nomear nos últimos dias do mandato 175 novos servidores públicos, aprovados ou excedentes de um concurso de 2013. O Tribunal de Contas do Estado não permitiu.
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta ontem (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017.
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