O deputado federal Laércio Oliveira discursou na Câmara dos Deputados sobre a cobrança abusiva do laudêmio. “A ideia de Terrenos de Marinha caducou, perdeu sua finalidade. Se num passado distante teve seus méritos em contribuir na proteção da costa marítima brasileira e das áreas alagadas dos manguezais, hoje é destituída de qualquer propósito. Por outro lado, a Secretaria do Patrimônio da União demarca incorretamente a faixa costeira dos terrenos de Marinha, incluindo ilegalmente milhares de terrenos e benfeitorias e sobre eles cobrando indevidamente”, disse.
A repercussão na imprensa local, a respeito do reajuste de até 1000% nos valores de IPTU destinados aos moradores do município de Barra dos Coqueiros, levou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, a propor que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realize inspeção na Prefeitura local a fim de verificar a legalidade desse aumento.
O reajuste de 10% nos limites de renda que demarcam a pobreza e a extrema pobreza, medida anunciada na semana passada, teve como base o indicador que a Organização das Nações Unidas (ONU) usa para os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio: US$ 1,25 ao dia, por cidadão. O valor foi atualizado pela paridade do poder de compra. “Este é um patamar mínimo que o brasileiro tem direito. Nós não aceitamos que ninguém mais viva abaixo desse valor”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta sexta-feira (9), no programa Bom Dia Ministro.
Na manhã desta segunda-feira, 12, o governador Jackson Barreto e o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, discutiram o transporte público da capital e soluções que favoreçam a mobilidade urbana na Grande Aracaju. Na ocasião, o governador Jackson Barreto recebeu os cumprimentos de João Alves Filho, e do vice-prefeito, José Carlos Machado pelos seus 70 anos, completados na última terça-feira, 06.
Diante do péssimo desempenho das vendas no Dia das Mães, conforme previu antecipadamente – o volume de vendas a prazo na semana, entre os dias 4 e 10 de maio deste ano, caiu 3,55% em relação a mesmo período de 2013 – a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) voltou a apelar para o poder público – Estado e Municípios – para que não decretem ponto facultativo no dia de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo.
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) comemorou a aprovação projeto de lei 7.495/06, que institui o piso salarial nacional dos agentes de saúde, pela Câmara nesta quarta-feira (7). “Fez-se justiça. Aprovar o piso salarial dos agentes de saúde é valorizar os profissionais que dedicam a vida a assistir os brasileiros que mais precisam do estado, é fortalecer o SUS, é garantir a eficiência dos programas sociais e de saúde do país”, afirmou.
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) considerou muito positiva a aprovação do projeto de lei que altera a Lei do Simples Nacional, tornando o regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas “muito mais atrativo, melhorando o ambiente de negócios do segmento e permitindo a adesão de mais participantes”.
O deputado Valadares Filho (PSB-SE), defendeu, em pronunciamento feito ontem, na tribuna da Câmara, a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que determina uma nova jornada de trabalho para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Com a aprovação da matéria, esses profissionais passaram a cumprir uma jornada de trabalho de trinta horas semanais.
O município de Itabaiana, distante 51 Km de Aracaju, foi consagrado com o título de "Capital Nacional do Caminhão". O Projeto de Lei da Câmara 7.132/143, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e relatoria do deputado federal Onofre Agostini (PSD-SC), foi apreciado pela Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara. A proposta visa valorizar simultaneamente, o caminhoneiro, o caminhão e a cidade de Itabaiana.
O vereador Emmanuel Nascimento (PT) está cobrando da Prefeitura o cumprimento da lei 4.196/2012 que dispõe sobre o procedimento para o licenciamento dos ciclomotores no município de Aracaju, e estabelece cobrança de taxa relativa a serviço de licenciamento. A cobrança foi feita na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 8/5. Essa lei é a que organiza o uso dos ciclomotores, as conhecidas Shinerays.
Contrariando o “entendimento” de setores da imprensa, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) está apto a participar do processo eleitoral deste ano, como candidato a qualquer cargo eletivo.
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