Está em vigor a lei nº 3.155, de janeiro de 2004, que denomina de avenida Gentil Barbosa de Jesus, a avenida ‘B’, trecho compreendido entre as avenidas ‘C’ e Ministro Geraldo Barreto, no bairro Jardins.
Ainda assim, em 2014 a Câmara Municipal de Aracaju aprovou a lei 4.580, que ignora a outra aprovada anteriormente, alterando o nome do trecho, que foi rebatizado de avenida Hélio de Souza Leão. Resumindo: o trecho já chamado de Gentil Barbosa de Jesus recebeu esse novo nome, avenida Hélio Souza Leão.
O autor da lei aprovada em 2004, vereador Emmanuel Nascimento (PT), irá apresentar um projeto de lei pedindo a revogação da lei 4.580, considerando-a ilegal. De acordo com ele, a Lei Orgânica Municipal diz que não se pode mudar nomes de ruas.
“A Câmara errou, sei que não foi por maldade. Apesar de já existir uma lei, outra foi apresentada e aprovada dez anos depois e isso causou inclusive problemas familiares. A Câmara Municipal errou e levou o prefeito João Alves a errar também, já que a segunda foi sancionada por ele”, explicou.
Nascimento reitera que se nenhuma providência for tomada, ele irá acionar a Justiça para que o erro seja corrigido. “É um erro lamentável, passaram por cima de uma lei que já aprovada. A família de Gentil se sentiu desprestigiada ao se deparar com a aprovação dessa nova lei. Peço que a Câmara e o prefeito tomem providências e corrijam esse equívoco. O que vale é a primeira lei aprovada em 2004”, reforça o parlamentar.
1 de Julho 1H:16