Proposta limita gastos com assembleias legislativas

Entre 2002 e 2012 os gastos das assembleias legislativas e dos tribunais de contas dos estados cresceram 47%. Somadas, as despesas totais desses órgãos alcançaram a marca de R$ 14,5 bilhões em 2013, de acordo com o Tesouro Nacional. Fixar um limite máximo para esses gastos é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Jackson comanda carreata e pede votos para Dilma nas regiões Sul e Centro Sul de Sergipe

O governador reeleito de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que coordena a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (PT) no estado, percorreu oito cidades da região Centro Sul numa grande carreata, que reuniu eleitores e diversas lideranças políticas dos municípios de Lagarto, Riachão do Dantas, Tobias Barreto, Itabaianinha, Umbaúba, Arauá e Estância, durante todo o sábado, 18.

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Cinquenta medidas provisórias de 2001 ainda estão válidas

A Emenda Constitucional 32, promulgada em 2001, foi o primeiro instrumento que trouxe mudanças substanciais à forma de tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Originada no Senado e fruto de um amplo debate, a emenda estabeleceu os atuais prazos, etapas e regras do processo de apreciação de MPs. A emenda também teve outro efeito, necessário e curioso: ela congelou no tempo todas as medidas provisórias que vigoravam na época de sua promulgação, dando-lhes validade perpétua. Desse grupo, 50 ainda vigoram em 2014, 13 anos depois de sua edição – e, formalmente, ainda estão tramitando no Congresso.

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Maria defende que a reforma política seja colocada na ordem do dia

Passada a eleição, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) ressaltou a necessidade de se colocar na ordem do dia, no Congresso Nacional, algumas discussões prioritárias e que têm significativa relevância no processo democrático do país. Uma delas é a reforma política que, no seu entender, precisa ser revista para garantir, sobretudo, mais equilíbrio no processo.

Mais de 600 candidatos que concorreram com registro negado receberam votos no primeiro turno

No primeiro turno das eleições deste ano, 2.856.913 votos foram dados a 680 candidatos que concorreram com o registro de candidatura negado e ainda estão recorrendo da decisão na Justiça Eleitoral. Ao lado da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), outra causa para indeferimento de pedido de registro de candidatura é a falta da chamada quitação eleitoral, requisito indispensável para que um cidadão possa ser votado. A quitação eleitoral atesta algumas das condições de elegibilidade do pretenso candidato e envolve uma série de requisitos.

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Kaká Andrade cobra ações do governo para combater a desertificação no sertão de SE

O Senador Kaká Andrade (PDT/SE) cobrou ações do governo federal para combater a desertificação no semiárido brasileiro, destacando, principalmente, preocupação com situação do alto sertão sergipano, que está entre as regiões mais afetadas. Para ele a desertificação ainda é uma questão muito pouco explorada pela grande mídia, mas deste 1930 já preocupa a comunidade científica engajada na questão ambiental.

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Jailton Santana reclama da situação dos abrigos de ônibus em Aracaju

O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 16/10, para falar sobre os abrigos de ônibus na capital. De acordo com o parlamentar, em vários bairros da cidade, as reclamações dos usuários do transporte público são constantes. “Na Zona de Expansão, recebi reclamações de moradores. Na Praia de Atalaia, quando chove, as pessoas que vão pegar o ônibus ficam na água. Já na Zona Norte, mais precisamente na avenida Euclides Figueiredo, a situação do abrigo de ônibus era crítica e, após apresentarmos a demanda à SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), a Prefeitura fez a substituição e colocou uma nova estrutura no local”, informou.

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Presidente da Câmara recebe abaixo-assinado por plebiscito da reforma política

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu ontem abaixo-assinado pela realização de plebiscito para consulta à população sobre a criação de uma assembleia constituinte para a reforma política. O documento, contendo 7,5 milhões de assinaturas, é uma iniciativa do movimento Plebiscito Constituinte, que reúne 477 entidades, entre movimentos sociais, sindicais e organizações políticas. O objetivo do movimento é pressionar os parlamentares para que aprovem um projeto de decreto legislativo convocando plebiscito sobre o tema.

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Em ano eleitoral, investimentos do governo batem recorde

Como tradicionalmente acontece em anos eleitorais, o governo federal acelerou investimentos. Até setembro, foram aplicados R$ 45,3 bilhões em obras e compra de equipamentos. O valor é R$ 10,7 bilhões maior do que os R$ 34,7 bilhões aplicados no mesmo período do ano passado. Os investimentos da União em 2014 são superiores aos de iguais períodos desde 2006.

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Criminalização da homofobia divide opiniões na Câmara

Na Casa, tramitam propostas que tratam do tema com propósitos diversos. Há quem defenda uma abordagem geral do assunto e outros que apoiam ações específicas de combate ao preconceito. Especialistas apontam fragilidade de dados para conduzir a questão.