Poder e Cotidiano em Sergipe


11 de Abril 13H:00

João Alves fecha lixão do Santa Maria

O dia 16 de abril de 2013 será histórico para Aracaju. Isso porque finalmente a administração municipal cumprirá a Lei de resíduos sólidos. A decisão atende a um pedido do prefeito de Aracaju João Alves Filho, que se inquietava com a situação caótica do lixo municipal e a ausência de condição humana com que viviam os catadores do bairro Santa Maria no lixão que será desativado.
 

11 de Abril 12H:59

TCU encontra indícios de nepotismo na Petrobras

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Petrobras encontrou indícios de descumprimento do Decreto nº 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo relatório, foram verificados vínculos de parentesco entre empregados comissionados da Petrobras e empregados, sócios, dirigentes ou administradores de empresas contratadas pela Estatal.

11 de Abril 12H:55

Estudante de baixa renda fica isento da taxa de vestibular em instituição federal

Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.
 

11 de Abril 12H:52

Comissão aprova possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas

Projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a determinação judicial de encaminhamento a tratamento ou à internação compulsória de usuário de drogas foi aprovadoontem (dia 10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) com o compromisso de ampliar a discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) se abstiveram de votar por considerar que a proposta ainda possui pontos polêmicos. Depois de votada na CDH, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

11 de Abril 12H:50

Venda de bebida a menores pode dar detenção de até quatro anos e interdição do estabelecimento

A venda ou fornecimento de bebida alcoólica e de outros produtos causadores de dependência física ou psíquica a menores de 18 anos poderá ser punida com detenção de dois a quatro anos, conforme proposta acolhida ontem (dia 10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

11 de Abril 12H:49

Senado aprova regras de partilha do FPE e envia projeto à Câmara

O Plenário do Senado encerrou por volta das 20h40 de ontem a votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT)-BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram rejeitadas duas emendas apresentadas à matéria, que segue para exame da Câmara dos Deputados.
A votação confirmou, em turno suplementar, o resultado de terça-feira (9), quando foi aprovado o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do FPE, entre os quais o PLS 192/2011.

11 de Abril 12H:46

Multa de 40% do FGTS para domésticas pode comprometer orçamento das famílias, diz Jucá

A extensão para o empregado doméstico do direito de se beneficiar da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegurada aos demais trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, poderá comprometer o orçamento familiar. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que estuda a consolidação da legislação federal e a regulamentação de dispositivos da Constituição.

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