ANA LÚCIA: “Gastos com subvenção deveriam ser publicados no Diário Oficial”

Deputada também diz que PT está credenciado para disputar a Prefeitura de Aracaju em 2016

De acordo com a deputada estadual Ana Lúcia (PT), o resultado das eleições deste ano credenciam o PT para disputar a Prefeitura de Aracaju em 2016. Ela lembra que Dilma venceu em Aracaju, nos dois turnos, e destaca que os candidatos a estadual e federal conseguiram boas votações na capital - o que, segundo ela, demonstra que o PT tem uma força social e popular em Aracaju que não deve ser desprezada. Questionada sobre as verbas de subvenção concedidas a entidades filantrópicas pela Assembleia Legislativa, Ana defendeu que a distribuição fosse publicada no Diário Oficial do Estado, para que a população pudesse cobrar e acompanhar tudo. Ela defendeu ainda que em caso de suspeitas de uso político-eleitoral, os recursos precisam ser mais investigados ainda. Leia a seguir a conversa com o BLOG DO MAX / JORNAL DA CIDADE.


BLOG DO MAX - Várias denúncias envolvendo o uso das verbas de subvenção da Assembleia estão sendo veiculadas. Como deputada por vários mandatos, a senhora avalia que alguns parlamentares se apropriam destas verbas?
Ana Lúcia - Primeiro é importante dizer que as verbas de subvenção são importantes porque são destinadas para entidades que desenvolvem ações de políticas públicas e sociais, que deveriam ser realizadas pelos municípios e pelo estado. Segundo, para que uma entidade receba recurso de subvenção, há uma série de exigências: a entidade precisa ter pelo menos dois anos de atuação, precisa ter o reconhecimento de utilidade pública, precisa apresentar um projeto de execução dos recursos e não pode ter pendência de prestação de contas de subvenções anteriores. Ou seja, há todo um critério para que os deputados indiquem as entidades. Então, a subvenção hoje tem uma importância para a manutenção e sustentabilidade de organizações que prestam serviços na área da cultura, da geração de renda, dentre outros aspectos. Agora, se há suspeita de uso político-eleitoral desses recursos, isso precisa ser fiscalizado. Não cabe a mim afirmar se há ou não essa apropriação. O deputado apenas faz a indicação das entidades. É papel do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado fiscalizar e, se houver irregularidades, apurar e punir no rigor da lei os envolvidos.


BM - Falta mais transparência da Assembleia no uso destas verbas? Por que tantas denúncias são publicadas, há tanto tempo, mas ninguém nunca foi condenado?
AL - Como disse antes, para que uma entidade receba recursos de subvenção ela precisa atender a uma série de requisitos. Além disso, a Controladoria da Assembleia tem o papel de acompanhar a aplicação desses recursos junto às entidades. Esses já são alguns critérios de transparência. Mas transparência no poder público nunca é demais, então entendo que a distribuição das verbas de subvenção deveria ser publicizada no Diário Oficial, que é o órgão oficial de comunicação do Governo do Estado. Acredito que ao publicizar as contas, a população tomaria conhecimento e poderia fiscalizar e controlar os gastos do Poder Legislativo. Eu, particularmente, nunca neguei à imprensa as informações referentes às entidades que indico a subvenção.


BM - Na sua avaliação, como foi o ano de 2014 e os últimos quatro anos, para a Assembleia? Os deputados ficaram marcados por fatos negativos, como o atraso na votação do Pro Investe?
AL - O Legislativo é um ambiente do contraditório, plural, do debate de ideias, das opiniões diversas. É no Legislativo que vemos, diariamente, os diferentes projetos de sociedade que existem no mundo da política. Partindo dessa concepção, acredito que a legislatura que se encerra este ano cumpriu com o seu papel de discutir os problemas do povo de Sergipe, sempre buscando caminhos para solucionar esses problemas. Então, não avalio como negativos os últimos quatro anos. Tivemos debates e votações de alta relevância durante esse quadriênio e soubemos, a partir do debate aberto e franco, das variadas visões, tomar as posições.


BM - Os deputados do PT já possuem candidatos para a presidência da AL? A senhora e Francisco Gualberto votam no candidato que tem sido ventilado como o preferido do governador, Luciano Bispo?
AL - Dentro do PT ainda não fizemos essa discussão. Temos uma reunião do Diretório Estadual, que é a instância máxima do partido em Sergipe, para o início de dezembro, e nessa reunião faremos um balanço da eleição aqui no estado, avaliaremos o desempenho do partido e também encaminharemos as deliberações partidárias sobre a nossa atuação na próxima legislatura. Uma das deliberações, certamente, será a posição dos deputados do PT na eleição da nova mesa diretora da Assembleia. O PT é um partido que preza pela militância e, por isso, os nossos mandatos devem seguir aquilo que a militância democraticamente determina.


BM - Quais serão os desafios para o próximo presidente da Assembleia?
AL - Qualquer parlamentar que assume a presidência de uma Casa Legislativa deve prezar por uma postura republicana, sem privilégios para partidos ou agrupamentos. Deve conduzir os debates e votações de forma democrática e promover o diálogo com todos os colegas deputados. Além disso, o presidente de uma Assembleia Legislativa deve estimular que o Parlamento seja um espaço cada vez mais acessível à população, onde a sociedade organizada possa apresentar as suas demandas, e um poder cada vez mais transparente. Essas são exigências da própria democracia. Acredito que esses são os principais desafios não apenas do próximo presidente da Alese, mas de todos os deputados.


BM - A senhora acha que o governador Jackson Barreto terá uma relação melhor com a casa, em comparação à turbulência que foi o relacionamento com Marcelo Déda?
AL - Primeiro é preciso afirmar que não entendo que a relação entre a Assembleia Legislativa e o ex-governador Marcelo Déda tenha sido turbulenta. Déda, assim como Jackson, sempre foram políticos do diálogo. E tanto um quanto o outro exercitaram bem o diálogo com o Poder Legislativo e sempre respeitaram a autonomia de cada poder. É claro que em alguns momentos houve maior nível de tensão ou de conflitos, mas como já disse isso é próprio da democracia. É do conflito, desde que respeitoso, que muitas vezes surgem as melhores saídas para os problemas da sociedade. Então, acho que os próximos quatro anos serão marcados novamente por uma relação de respeito e diálogo entre os poderes, sempre um respeitando a autonomia do outro.


BM - O PT já está discutindo a eleição municipal de 2016, em Aracaju? E o seu grupo, já iniciou esse debate?
AL - Como disse anteriormente, o PT ainda reunirá o seu Diretório Estadual para avaliar as últimas eleições e começar a debater os próximos desafios. Ainda não iniciamos essa discussão internamente. Agora, a tendência que faço parte, a Articulação de Esquerda, entende que o resultado das eleições deste ano credencia o PT para disputar a Prefeitura em 2016. Dilma venceu em Aracaju nos dois turnos e nossos candidatos a estadual e federal conseguiram boas votações na capital, o que demonstra que o PT tem uma força social e popular em Aracaju que não deve ser desprezada.


BM - A senhora pode ser candidata a prefeita de Aracaju, em 2016? Pode apoiar o nome de Iran Barbosa? Sua candidatura ou de Iran contariam com a simpatia de Rogério Carvalho?
AL - Também não estamos debatendo candidaturas. Na política, queimar etapas pode levar a erros históricos. Agora é o momento do partido avaliar as eleições, analisar com maturidade os equívocos e acertos e definir táticas e estratégias para o seu fortalecimento em todo o estado. Só depois disso é que as eleições de 2016 devem entrar na agenda de discussões do PT e só depois de discutirmos o que queremos caso nos coloquemos para a disputa da capital é que debateremos candidaturas.


BM - No acordo feito para a eleição interna do PT ficou estabelecido que Rogério apoiaria o nome da senhora ou Iran para a Prefeitura de Aracaju?
AL - O acordo que a Articulação de Esquerda fez, e não Ana Lúcia ou Iran individualmente, com o agrupamento que envolvia Rogério Carvalho, João Daniel e Francisco Gualberto é público. Toda a imprensa esteve presente no ato em que selamos o acordo e divulgamos amplamente o documento com todos os pontos que caracterizavam o acordo. Em momento algum acordamos candidaturas nem para Aracaju nem para qualquer outro município. Todas as propostas do documento têm como fim o fortalecimento do PT, o estímulo à participação de sua militância, a formação política dos seus filiados e a ampliação do diálogo do PT com a sociedade e aproximação com os movimentos sindicais e sociais.


BM - E falando no PT, há uma impressão de que o partido ainda está rachado. Isso procede?
AL - Só acredita que o PT está rachado quem não conhece o PT. Somos um partido que tem entre as suas melhores qualidades a democracia interna e o debate saudável entre as diferentes tendências. E não temos problemas em expor as nossas diferenças táticas, por isso, por exemplo, as eleições internas do partido ocupam tanto destaque na imprensa local e nacional. Bom seria para a nossa democracia se todos os demais partidos políticos seguissem o exemplo do PT em se abrir para o conhecimento da população.


BM - O PT já indicou o deputado federal Rogério Carvalho como único interlocutor para discutir a indicação de petistas para o governo. O que a senhora achou disso? Seu grupo pretende ocupar algum espaço, indicar alguém?
AL - Rogério Carvalho é o presidente estadual do partido e foi o candidato do partido ao Senado, obtendo uma expressiva votação. Por isso, nada mais legítimo e sensato do que Rogério ser o nosso interlocutor junto ao governador Jackson Barreto. Isso não significa que Rogério tomará as decisões apenas da sua vontade particular. O seu mandato a frente do PT tem demonstrado que ele sabe exercer o papel de liderança, que dialoga com todas as demais lideranças e o conjunto da militância e que subordina todas as decisões à vontade coletiva. Tenho certeza que ele manterá essa postura na mediação com o governador, não apenas para a indicação de petistas para a equipe de governo, mas para discutir junto a Jackson o programa e os projetos para os próximos quatro anos.