A deputada estadual Ana Lúcia ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 11, para registrar sua preocupação com os atrasos de pagamento de professores e funcionários públicos das redes municipais de educação. Segundo a parlamentar, as irregularidades estão presentes em pelo menos 15 municípios.
Ana Lúcia desmontou o argumento comumente apresentado pelos gestores municipais, de que houve queda na arrecadação e no repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) . Ela comprovou, por meio de dados presentes no boletim oficial do Tesouro Nacional, que o FPM cresceu 10,08%, o Fundo de Participação dos Estados aumentou 10,08% e que o a arrecadação com IPI foi elevado em 9,36%. Os dados são relativos ao valor acumulado de janeiro a agosto deste ano.
Ana Lúcia explicou que entre agosto e setembro houve uma pequena queda - relativa apenas à comparação entre um mês e outro – que não afetou o índice positivo de arrecadação anual. “O acumulado tem sido crescente. Portanto, há aumento sim da receita”, reforçou a parlamentar.
“Se os prefeitos criaram uma expectativa muito alta, então o que houve foi a frustração de uma expectativa e não a queda efetiva do repasse”, disse, referindo-se à Frente de Prefeitos de Sergipe que, reunida nesta segunda-feira, justificou o não pagamento em alguns municípios com a suposta queda na expectativa do fundo de participação dos municípios e do Estado.
“Os trabalhadores não podem mais uma vez ser vitimados por uma política que não é a essência do argumento e que é, muito mais, um discurso ideológico do que os problemas essenciais enfrentados pelas prefeituras e pelo Estado”, avaliou Ana Lúcia.
Para ela, um dos mais graves problemas enfrentados pelas prefeituras municipais é a sonegação do direito previdenciário dos trabalhadores. Funciona assim: um gestor não recolhe o INSS durante sua gestão e, quando um novo gestor assume, precisa encarar uma dívida com a previdência que não foi gerada por ele.
“Quando a Previdência aciona a Justiça, resgata justamente o recurso do Fundo de Participação do Município que é devido. Esse problema, gerado muitas vezes em administrações anteriores, cria graves complicações administrativas para o município, a exemplo da falta de certidões”, explica, citando a que o novo indexador para dividas dos Estados já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. “Isso vai aliviar os estados neste sentido”, completou.
“Espero que os municípios se reorganizem, negociem e restabeleçam um novo patamar com a previdência para que possam garantir os direitos dos trabalhadores, principalmente o direito de sobrevivência e o direito de viver melhor, garantidos por meio de seus salários. Minha expectativa é que o Tribunal de Contas e o Ministério Público atuem para que possamos resolver este grave problema”, finalizou.
Conferência Estadual de Educação
A parlamentar também parabenizou os professores e professoras pela realização da XII Conferência Estadual de Educação, promovida pelo SINTESE. Para Ana Lúcia, a conferência mostrou uma perspectiva de trabalho para os professores e professoras das redes estadual e municipais no caminho da qualificação da nossa escola pública.
“É necessário um diálogo mais franco e aberto entre os professores e o sistema de educação, principalmente da rede estadual. Espero que o governador reeleito estabeleça o diálogo não apenas no que diz respeito aos direitos da categoria, mas também para que possamos discutir um projeto e um plano estadual de educação com participação efetiva daqueles que estão em sala de aula e que, de fato, constroem a escola pública de Sergipe”, defendeu.
Da Assessoria de Comunicação da deputada
11 de Novembro 17H:30