Foi publicada hoje, 24, a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para impedir novas enchentes e agressões ambientais no bairro de Jabutiana, em Aracaju.
O governador, Jackson Barreto, assinou decreto para reduzir gastos com custeios no âmbito da Administração Pública Estadual. Ficou definido que será criada uma Comissão Especial, composta pelos secretários de Estado da Casa Civil, Belivaldo Chagas, de Governo, Benedito Figueiredo e de Planejamento Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, com o objetivo de rever todos os contratos de aluguéis mantidos com o Governo do Estado. O decreto passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
O vice-governador, Belivaldo Chagas, participou, na tarde de ontem, 23, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - Sergipeprevidência, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Controlaria Geral do Estado (GGE/SE) para combater atos ilícitos praticados contra a Previdência Estadual.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê com preocupação as informações que vêm sendo veiculadas na imprensa com relação a uma possível reforma trabalhista, inclusive anunciada por alguns porta-vozes do Governo Federal.
No último final de semana, de 20 a 22 de maio, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) registrou 404 atendimentos com envio de viaturas, sendo 120 ocorrências por causas externas.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) instaurou inquérito civil em face da Almaviva do Brasil e da Prefeitura Municipal de Aracaju para apurar supostas irregularidades na concessão e cumprimento de incentivos fiscais à empresa.
Sala de Situação de Tempo e Clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) informa que a previsão é de continuidade das chuvas durante a semana.
Desde o dia 1º de janeiro de 2016, as empresas que realizam pesquisas eleitorais relativas às eleições municipais deste ano estão obrigadas a registrar as informações na Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 33).
A atual situação do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Sergipe será debatida em audiência pública no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) hoje, a partir das 9h.
A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Numa audiência pública histórica, a Assembleia Legislativa de Sergipe reuniu coletivos de juventude, representantes de organizações governamentais e não governamentais, movimentos sociais, populares e sindicais, advogados, estudantes e militante de direitos humanos para debater o extermínio da juventude negra.
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