Comissão aprova padrão de acessibilidade para uso de calçadas por pessoas com deficiência

A garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência nas calçadas públicas pode passar a ser regulada por lei. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem projeto de lei (PLS 541/2011) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que estabelece medidas, materiais para construção, adaptações necessárias e sinalização específica para uso destas vias de circulação de pedestres por cidadãos com mobilidade reduzida.

4 de Julho 5H:24

Cresce número de registro de empresas em Sergipe

3 de Julho 17H:30

Aprovado na CCJ, fim do voto secreto no Congresso vai ao Plenário

Proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional (PEC 20/2013) foi aprovada, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que defendeu a quebra de interstícios para acelerar os dois turnos de votação no Plenário.

"Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso, dos deputados federais e senadores", assinalou Sérgio Souza.

3 de Julho 17H:19

Vereador alerta para crise social em Carmópolis

A informação de que programas sociais poderão ser cortados em Carmópolis soou como uma bomba entre a população. Vinculados diretamente aos royalties, estes programas poderão ficar comprometidos devido à queda do repasse financeiro da Petrobrás. "Como vão ficar as pessoas carentes que precisam desses programas? E a população mais humilde que depende dessa ajuda para sobreviver? A Prefeitura precisa agir com serenidade e não penalizar o povo", falou o vereador Décio Neto.

3 de Julho 17H:16

Hemocentro de Sergipe convoca doadores de sangue para regularizar o estoque

O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) precisa de doadores de todos os tipos de sangue A, B, O e Ab, positivo e negativo, para manter os estoques que abastecem os hospitais e maternidades da Hemorrede Estadual. Por conta dos últimos atos públicos e paralisações que vêm ocorrendo em Aracaju, desde junho, a unidade registra uma redução nas doações de sangue.

3 de Julho 17H:15

Laércio faz palestra na CNI sobre terceirização

O deputado federal Laércio Oliveira fez uma palestra na tarde desta terça-feira, 2, na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o PL 4330/04 que regulamenta a prestação de serviços no Brasil. Ele falou também sobre o PLP 200/2012 que acaba com o adicional de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas recisões de contrato. Este PL que será votado na próxima quarta-feira, 3, não representa prejuízo para o trabalhador, já que os recursos vão para os cofres do Governo. Ele defendeu a participação efetiva dos empresários na Câmara dos Deputados na luta pela redução de impostos e para a defesa de projetos que estimulem crescimento do país.

3 de Julho 17H:14

Projeto de Valadares que deduz no Imposto de Renda de pessoa física doações a projetos de pesquisa científica é aprovado

Projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que incentiva o investimento em pesquisa científica e tecnológica foi aprovado, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O PLS 474/2012 permite a dedução, no imposto de renda da pessoa física, das doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades privadas sem fins lucrativos.

3 de Julho 17H:12

“Tragédias como de Santa Maria/RS precisam ser evitados”, diz Moura

O deputado federal André Moura, líder do PSC na Câmara dos Deputados, subscreveu o requerimento de urgência, nº 8.097/2013 aprovado no Plenário da Casa nesta terça-feira, 02, que propõe apreciação do PL nº 2020/2007, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.

O art. 144 da CF/88 trata da segurança pública e dispõe que esta é dever do Estado, mas, direito e responsabilidade de todos. Diariamente, nos chegam ao conhecimento diversas notícias de desavenças, conflitos e o cometimento de delitos no interior de casas de diversões. A aglomeração de pessoas se tornou o momento propício, ainda que sem a presença de grupos antagônicos, para que haja a ocorrência de desentendimentos e atos de violência.

3 de Julho 17H:11

Venâncio: “Governo tem dinheiro para contratar jato, mas falta para os servidores”

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje, para questionar do governo do Estado sobre a contratação de um jato executivo para ficar a disposição da Casa Civil. O parlamentar lembrou que o governo não tem condições financeiras para conceder um bom reajuste para os servidores, mas tem de sobra para contratar essa aeronave.

Ao iniciar seu discurso, Venâncio lembrou que a Assembleia Legislativa está entrando em recesso parlamentar e o governo do Estado não encaminhou para a Casa a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos. “O governo não acena sobre reajuste alegando dificuldades financeiras e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.