A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou ontem (28) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado principalmente em relação a visitas e alimentação.
Na sessão plenária ocorrida na manhã de ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) condenou o ex-prefeito do município de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas, o Manoel de Rosinha, a devolver aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 31.866, em função de despesas realizadas e não comprovadas entre os anos de 2006 e 2007. A decisão prevê também a aplicação de multa no valor de R$ 2mil.
Será homenageado hoje, com o Título de Cidadania aracajuana, o secretário de Comunicação do Estado de Sergipe, Carlos Cauê. A solenidade será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), às 11h. A iniciativa é do vereador Emmanuel Nascimento (PT).
O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) revelou hoje que, como homem público legitimado pelo povo, o deputado estadual capitão Samuel (PSL) presta um grande “desserviço” à população e “estimula a ação dos marginais”, ao expor diariamente na tribuna da Assembleia Legislativa e nos veículos de comunicação, as fragilidades da segurança pública.
Utilizando-se do grande expediente na manhã de hoje, 28, o vereador Agamenon Sobral (PP), aproveitou para agradecer o apoio do colega Renilson Félix (DEM) que saiu em defesa do parlamentar sobre as ações movidas pelo Sintese contra o vereador. Para Agamenon, o único intuito dessas ações é o de impedir que novas
denúncias sejam feitas, no entanto, o parlamentar afirma mais uma vez
que a tática não surtirá efeito.
A lista de imprevistos, que inclui mortes, atrasos, manifestações e crimes, não impedirá a realização nem deverá causar grandes alterações da agenda do torneio do ano que vem.
A atitude da professora da rede estadual Maira Magno é reprovada tanto pela Secretaria de Educação do Estado (Seed) quanto pelo Sindicato dos Servidores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese). A professora causou polêmica após publicar uma série de postagens em sua página pessoal no Facebook, onde expõe provas dos estudantes com diversos erros de português. O material identificava os alunos por nome e série. A docente iniciou na última segunda-feira uma série de publicações intitulada “Fechem as escolas públicas”. Ela ainda falou mal dos alunos e os comparou a tatus-bola.
Punições a motoristas que dirigirem embriagados, e também a outras infrações
graves de trânsito, poderão ser ampliadas com base em dispositivos da Lei nº 12.760/2012, conhecida como Nova Lei Seca. A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, ontem, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 684/2011, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que multiplica até por 10 o valor
de multas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece
que, em caso de reincidência da mesma infração no período de um ano,
estas multas já elevadas deverão ser aplicadas em dobro.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do
Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de
saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados.
Na sessão da Segunda Câmara ocorrida na manhã de ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela irregularidade de dois períodos inspecionados: de janeiro a abril de 2009 na Prefeitura Municipal de Carira e de 01 de agosto a 31 dezembro de 2007, na Prefeitura Municipal de Siriri, tendo como responsáveis os então prefeitos Gilma Araújo Santos Chagas e Valdomiro Santos, respectivamente.
Relatados pelo conselheiro Ulices Andrade, os processos decorrentes dos relatórios de inspeção realizados nos dois municípios apresentam irregularidades não sanadas pelas defesas dos gestores.
