Com o intuito de promover a total e imediata desocupação do edifício “Casarão do Parque”, localizado entre as ruas Propriá e Capela, no Centro de Aracaju, os promotores de Justiça Adriana Ribeiro Oliveira e Gilton Feitosa Conceição ajuizaram Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, em face do inventário de Hélio Sabino Ribeiro Chaves, representado pela inventariante Ana Maria Pereira Gama, do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Emurb.
Foto: Allan de Carvalho/ Arquivo JC
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural instaurou o Procedimento Administrativo nº 010/97, visando apurar fatos referentes ao estado de abandono do Edifício “Casarão do Parque” e as consequências de risco à segurança das pessoas e à ordem urbanística. Segundo a Promotoria, comprovado pelos relatórios e pareceres técnicos, o agravamento das deficiências na estrutura de concreto do prédio, que se intensificam com o passar dos anos, poderá ocasionar risco de desabamento.
O Ministério Público requer que seja determinado aos requeridos que retirem todas as pessoas que ali se encontram instaladas e interditem, imediatamente, o acesso de pessoas ao Edifício, salvo apenas para realização de serviços e obras de reparação ou manutenção emergenciais.
