Na sessão da Segunda Câmara ocorrida na manhã de ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela irregularidade de dois períodos inspecionados: de janeiro a abril de 2009 na Prefeitura Municipal de Carira e de 01 de agosto a 31 dezembro de 2007, na Prefeitura Municipal de Siriri, tendo como responsáveis os então prefeitos Gilma Araújo Santos Chagas e Valdomiro Santos, respectivamente.
Relatados pelo conselheiro Ulices Andrade, os processos decorrentes dos relatórios de inspeção realizados nos dois municípios apresentam irregularidades não sanadas pelas defesas dos gestores.
No próximo dia 18, o governador em exercício, Jackson Barreto, organizará um jantar beneficente para arrecadar recursos para as obras de reforma e restauração da Catedral Metropolitana de Aracaju. O prédio já se encontra em reforma e a primeira etapa dos serviços está orçada em R$ 4,5 milhões.
O Governo do Estado deve iniciar a terraplanagem do Hospital do Câncer no mês de dezembro. A licitação do terreno, que possui 42.689,10 metros quadrados de área, ocorreu no último dia 06 de novembro, realizada através da Secretaria do Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável. Os recursos para a terraplanagem, que marca a 1ª fase do projeto, somam R$ 15 milhões e estão garantidos através do Proinvest.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por
exemplo, o patrão que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu debate com a sociedade sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Para receber as
contribuições dos cidadãos, foi criada uma comunidade virtual no e-Democracia, portal de interação da Câmara dos Deputados.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou nestaterça-feira, 26,uma ação na Justiça do Trabalho contra o Habib´s por descumprimento de um Termo de Ajuste deCondutafirmado em 2010. Na época, havia uma investigação em curso no próprio órgão e a empresa assinou um TAC se comprometendo a conceder aos empregados os intervalos de repouso, previstos na legislação vigente, assim comoanotar no controle de jornada os horários efetivamente praticados pelos empregados.
Com a eleição da Mesa Diretora que estará à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2014/15, também foram sorteadas entre os conselheiros as seis áreas de controle e inspeção onde estão distribuídos os cerca de 400 órgãos jurisdicionados. Cada área corresponde a uma Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e a um conselheiro, com exceção do presidente, que na próxima gestão será o conselheiro Carlos Pinna.
Segundo os oficiais da PM, objetivo é reverter a situação de insegurança hierárquica com a ausência de vagas para promoção para os postos intermediários do oficialato, que vem se mantendo há cerca de 19 anos
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) foi recebido na tarde de hoje pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. O parlamentar integrou a reunião do Bloco ‘União e Força’ formado pelos partidos PTB, PR, PSC e PRB. “Todas as terças-feiras ampliamos os temas que tramitam no Congresso Nacional, já estiveram conosco ministros, governadores, ex-presidentes, especialistas de diversas áreas e hoje tivemos a honra de estar com a presidente Dilma”, disse Amorim.
O Governo de Sergipe comunica que, no mês de novembro de 2013, a folha de pagamento dos servidores e dos aposentados será creditada no Banese a partir de quarta-feira, 27. Sendo assim, receberão nesta quarta os trabalhadores da Educação. Por sua vez, os servidores das demais secretarias e órgãos da administração direta receberão na quinta-feira, dia 28. Na sexta-feira, dia 28, será a vez dos aposentados, pensionistas e servidores das autarquias, das fundações e os que recebem pelo Fundo Estadual de Saúde.
“Eduardo Campos tem sido uma grande revelação da política brasileira. Para se ter uma ideia, conseguiu a sua reeleição para governador de Pernambuco com 88% de votação. Tenho o maior respeito pelas políticas de inclusão do PT, mas chegou o momento de termos novas possibilidades e o PSB está preparado para governar este país”, disse o vereador Max Prejuízo (PSB), na manhã desta terça-feira, 26/11, durante o Pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
