O pagamento de diárias sem especificação e a devida autorização levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a julgar pela irregularidade das contas da Câmara de Cedro de São João, referentes ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Hélio Barroso de Melo. O ex-gestor deverá ressarcir à municipalidade o valor de R$18.040 mil além de ser multado em 10% sobre esse valor.
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública, em conjunto com o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA) do MP instaurou Inquérito Civil para investigar supostos problemas causados pela implantação do Sistema de Transporte BRT (Bus Rapid Transport) em Aracaju.
O Governo do Estado vai construir a estrada ligando o município de Nossa Senhora de Lourdes ao povoado Escurial, às margens do rio. Serão mais de R$ 9 milhões investidos em 14 km de extensão, que representam progresso para a região.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que estabelece o fim da reeleição para o Poder Executivo e impõe a cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário.
A situação da limpeza urbana de Aracaju foi criticada pelo vereador Emmanuel Nascimento (PT) durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Para o vereador, é inaceitável que mesmo após um mês do anúncio da nova empresa, a cidade ainda esteja cheia de lixo, pondo a saúde da população em risco.
“Apelo à dona Maria do Carmo, uma pessoa tida como sensível às questões sociais, para que retire estas crianças das ruas, retorne as suas casas, inclua em creches e escolas. Mas não permita que esta exposição à mendicância permaneça em nossa cidade”. O apelo foi feito pelo líder do PSB/SE, vereador Bertulino Menezes, em pronunciamento durante o pequeno expediente, na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quarta-feira (13/04).
O Brasil é o sétimo país do mundo em venda de medicamentos, com cerca de 70,4 mil farmácias. Mesmo assim, não tem lei específica que regulamente o descarte de remédios vencidos ou sem uso pelo consumidor doméstico.
Foi assinado em Brasília, na última semana, o termo de cessão do terreno para construção da Casa da Mulher Brasileira, que atenderá mulheres vítimas de violência vindas de todo o estado.
O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) conseguiu liberar, junto ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, recurso no valor de R$ 800 mil que serão destinados à estruturação da Universidade Federal de Sergipe de Lagarto, campus São Cristóvão e campus Lagarto.
A decisão do prefeito João Alves Filho (DEM), em se afastar do cargo pelo prazo de 15 a 30 dias para “descansar de um provável esgotamento físico”, gerou críticas por parte do PCdoB, sob a argumentação do presidente do diretório municipal, Antonio Bittencourt.
Na tarde de ontem a Justiça Federal divulgou decisão favorável ao Detran/SE a respeito do pedido de liberação do sistema nacional de carteira de habilitação sem necessidade de exame toxicológico para os usuários que solicitaram renovação ou mudança para as categorias C, D e E até 2 de março.
A partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) está mais próximo do cidadão e acessível também por meio de aplicativos móveis. Com o lançamento do "SAC MPF", realizado nesta segunda-feira, 11 de abril, na Procuradoria-Geral da República, qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, solicitar informações e pedir informações processuais por meio do aplicativo gratuito, já disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.
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