Apesar de grande consumidor de medicamentos, Brasil não tem lei sobre o descarte dos produtos vencidos

O Brasil é o sétimo país do mundo em venda de medicamentos, com cerca de 70,4 mil farmácias. Mesmo assim, não tem lei específica que regulamente o descarte de remédios vencidos ou sem uso pelo consumidor doméstico.

E o governo ainda não conseguiu amarrar com as empresas do setor um acordo de adoção da chamada logística reversa — aquele conjunto de ações para devolver à cadeia produtiva os resíduos que precisam de destinação final ambientalmente adequada. Assim o país convive diariamente com os potenciais riscos ambientais e de saúde pública decorrentes do problema.

"O descarte aleatório de medicamentos vencidos ou sobras é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgotos", lembra o consultor legislativo do Senado na área de meio ambiente Luiz Beltrão.

Segundo ele, os principais riscos do descarte inadequado são a contaminação da água, do solo e dos animais e as reações adversas a substâncias químicas que podem atingir públicos vulneráveis, como as pessoas que manejam resíduos nos lixões.

Beltrão cita números do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), indicando que os remédios ocupam no Brasil, desde 1996, o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações.

Embora os efeitos sobre o meio ambiente ainda sejam pouco conhecidos, há uma preocupação especial em relação aos antibióticos, aos estrogênios e a algumas substâncias da quimioterapia, como os imunossupressores.

"Para o ser humano, um dos principais problemas está no desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos, devido à exposição a eles no ambiente", adverte o professor Alberto Malta Júnior, coordenador do curso de farmácia da Faculdade de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Quanto aos estrogênios, hormônios ligados ao desenvolvimento de características femininas, o temor tem a ver com o potencial das substâncias para afetar o sistema reprodutivo de organismos aquáticos, como os peixes. Já os quimioterápicos requerem atenção diferenciada pela possibilidade de produzir mutações genéticas.

De acordo com estudo de 2013 da Associação Brasileira deDesenvolvimento Industrial (ABDI), não há uma conclusão sobre o principal caminho de contaminação do ambiente.

“É provável que grande parte da presença de fármacos no meio aquático seja proveniente da excreção decorrente da utilização normal dos medicamentos”, diz o documento. “No entanto, como grande parte dos medicamentos não utilizados são descartados de maneira inadequada, a inexistência de um sistema de logística reversa acaba elevando o risco de contaminação.”

Regulamentação depende de acordo setorial

Desde 2011 o governo tenta, sem êxito, costurar um acordo entre indústria, distribuidores e farmácias para implantar a logística reversa no setor de medicamentos destinados ao consumidor doméstico.

"A maior dificuldade é definir como será a divisão de custos de gerenciamento, principalmente a etapa de transportes, que é a mais cara", diz Sabrina Andrade, gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Sabrina conta que nas demais cadeias produtivas que foram chamadas para fechar um acordo, os segmentos sentaram juntos e propuseram a criação de uma entidade gestora, contribuindo com ela de acordo com a fatia de mercado correspondente a cada um.

No caso dos remédios de descarte doméstico — o setor hospitalar já tem uma norma específica —, as negociações começaram em 2011 sob a condução do Comitê Orientador dos Sistemas de Logística Reversa (Cori), que envolve cinco ministérios.

Depois de dois anos de debates, o Cori aprovou a viabilidade técnica e econômica do sistema. E em outubro de 2013 publicou edital convocando os segmentos para a apresentação de propostas. O problema é que os três documentos elaborados pela indústria farmacêutica, pelos distribuidores de medicamentos e pelos representantes das farmácias foram divergentes.

Para o MMA, que avaliou as sugestões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cada membro da cadeia atribuiu aos demais as principais responsabilidades pelo sistema. A discussão prosseguiu, mas o entendimento não veio.

Agência Senado