O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, levou ao conhecimento dos demais conselheiros, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 14, o levantamento realizado pela Coordenadoria de Engenharia que identificou infrações de gestores no lançamento das despesas com obras cadastradas no Sistema de Auditoria Pública (Sisap).
Contratação sem a devida fundamentação técnica, indícios de sobrepreço, dispensa indevida de licitação, restrição ilegal de competitividade. Estas são algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ao avaliar a gestão de resíduos sólidos em municípios sergipanos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2768/15, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso.
Prevista para ser concluída e entregue à população em 2017, a urbanização do loteamento Santa Tereza, no bairro Industrial, zona norte de Aracaju, já traz benefícios para moradores de 25 ruas. Com recursos provenientes do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste), as vias já contam com rede de esgoto, drenagem e pavimentação.
O furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, serão punidos de forma mais rigorosa. O Senado aprovou ontem, (13), projeto (PLC 128/2015) que cria uma previsão específica no Código Penal e estabelece uma pena mais dura para este tipo de crime do que a prevista para outros tipos de furto.
O Nordeste apresentou crescimento de 0,32% da inflação em junho, índice inferior ao verificado em âmbito nacional no mês (0,35%). A avaliação é resultado de monitoramento periódico do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de estudos regionais do Banco do Nordeste.
Após ter sido aprovado em redação final, o Projeto de Lei 15/2013, de autoria do vereador Max Prejuízo (PSB), que regulamenta a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas da rede municipal de ensino, tem chamado a atenção de outras câmaras municipais.
Os números analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), da Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE, não apresentam nenhuma expectativa de melhoria para o comércio varejista sergipano.
O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, garantiu aos lagartenses a continuidade da construção de uma escola no povoado Tanque. A obra, já iniciada, sofreu problemas na gestão passada e estava paralisada desde então.
O plenário do Senado finalizou ontem (12) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite aos gastos das casas legislativas e dos tribunais de Contas dos estados (TCEs) e do Distrito Federal. A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 62 votos a 2 e com uma abstenção. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado aprovou ontem (12) oito propostas de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares. Os reajustes, que seguem agora para sanção presidencial, ocorrem em meio ao déficit de R$ 170,5 bilhões estimado para este ano e a previsão de rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões em 2017.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou mais um debate setorial, desta vez sobre a Atuação do TCU nas Obras Públicas. Debateram na reunião Luciano Barreto, que preside a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Asseop) e o auditor do TCU, Felipe Penaloza. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira.
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