A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE) torna
pública a realização do Processo Seletivo de estagiários para acadêmicos do curso de Direito, destinado ao Ministério Público do Estado de
Sergipe.
No próximo dia 13 de dezembro, Sergipe
participará do 2º Leilão de Energia A-5/2013, responsável pela
contratação da eletricidade que abastecerá o mercado consumidor do país
em 2018. Esta será a primeira vez que estado concorrerá a dois projetos, sendo estes: uma termoelétrica de Carvão (600 MW) e uma termoelétrica
de Gás Natural (713 MW). Para estes projetos, o Governo de Sergipe,
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e
Tecnologia (Sedetec) e da Subsecretária de Desenvolvimento Energético,
vem negociando há aproximadamente um ano com um forte grupo empresarial
do Rio de Janeiro, dentro dos devidos sigilos que o assunto requer.
Prestando conta de seu mandato, o presidente estadual do PSC, deputado federal Andé Moura concedeu uma entrevista ao Programa Batalha na TV, apresentado pelo jornalista Carlos Batalha na TV Cidade. Dentre os temas abordados, a tramitação do Piso dos Agentes de Saúde e de Endemias, o Marco Civil na Internet, a Redução da Maioridade Penal e as Eleições 2014.
Segundo
dados do Núcleo de Sistema de Informação (Sinannet), da diretoria de Vigilância
Epidemiológica da SES, foram registrados em Sergipe, entre os anos de 2007 e
2013 (este de janeiro a outubro), 392 casos de leptospirose. Os municípios que
mais registraram casos foram Aracaju (153), Nossa Senhora do Socorro (72), São
Cristóvão (26), Laranjeiras e Maruim (20), Riachuelo (9) e Lagarto (7).
A partir de agora ficou mais fácil extraditar criminosos procurados
pela polícia internacional, pela Interpol ou por países com os quais o
Brasil tem tratado de extradição. Foi sancionada lei (Lei 12.878/13) que modifica o Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80) e simplifica o pedido de prisão cautelar de estrangeiros procurados fora do País, o que acelera sua extradição.
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da
Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada na última quarta-feira (6), os ministros
confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de
2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4543.
