O deputado federal Laércio Oliveira comemorou a sanção da lei12.790 que regulamenta a profissão do comerciário. A leipublicada no diário oficial desta sexta-feira, 13,beneficia cerca de 10 milhões de comerciários do Brasil, sendo 100 mil em Sergipe.
No primeiro dia de julgamento da denúncia da Operação Navalha, a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, apresentou seu relatório de 192 páginas, detalhando a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e os argumentos da defesa prévia dos envolvidos. O julgamento foi suspenso no início da noite de ontem.
O presidente Estadual do PSC em Sergipe, deputado federal André Moura recebe na tarde desta quinta-feira, 14, o representante Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLTT, Tatiane Araújo. Na pauta a indicação do pastor Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Nesta sexta-feira, 15/5, às 9 horas, a Câmara Municipal de Aracaju estará promovendo, por requerimento do vereador Iran Barbosa, sessão especialcom a presença do jornalista Osmário Santos, idealizador do Projeto “Aracaju de Tototó”.A sessão debaterá sobre os 10 anos de luta pela revitalização do Rio Sergipe com o Aracaju de Tototó e irá comemorar esta iniciativa que já faz parte do calendário de Aracaju, desde o ano de 2003. O jornalista confirmou presença.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para evidenciar que o trabalho é proibido para os menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A medida deverá servir para harmonizar as regras do ECA ao que prevê a Constituição.
Em debate realizado hoje pela comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista e professor Juarez Cirino dos Santos criticou a forma como alguns conceitos estão colocados no projeto, com definições que poderão dificultar a aplicação da lei.
A tarifa de telefonia e o preço do botijão de gás devem ficar estáveis, este ano, de acordo com projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
A projeção para o reajuste do preço da gasolina, em 2013, foi mantida em 5%. A estimativa para o recuo da tarifa residencial de eletricidade ficou em aproximadamente 15%, ante 11% considerados em janeiro. “Essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano”, informa o BC, naata da última reunião do Copom.
