Jurista aponta falhas na definição de conceitos no projeto de Reforma do Código Penal

Em debate realizado hoje pela comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista e professor Juarez Cirino dos Santos criticou a forma como alguns conceitos estão colocados no projeto, com definições que poderão dificultar a aplicação da lei.

14 de Março 12H:39

Copom mantém em 5% projeção de reajuste da gasolina este ano

A tarifa de telefonia e o preço do botijão de gás devem ficar estáveis, este ano, de acordo com projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

A projeção para o reajuste do preço da gasolina, em 2013, foi mantida em 5%. A estimativa para o recuo da tarifa residencial de eletricidade ficou em aproximadamente 15%, ante 11% considerados em janeiro. “Essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano”, informa o BC, na ata da última reunião do Copom.

14 de Março 12H:35

TJSE foi o único do País a julgar todos os homicídios dolosos

O Tribunal de Justiça de Sergipe ficou em primeiro lugar no cumprimento da Meta 4 referente a ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça, a qual apenas 3 tribunais de Justiça do País conseguiram cumprir. O anúncio oficial foi feito pelo Conselheiro Bruno Dantas, responsável pelas metas da ENASP no CNJ, em solenidade realizada quarta-feira, dia 13, em Brasília.

14 de Março 12H:34

Justiça determina realização de adequações nas delegacias metropolitanas e no COPE

A juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga determinou que o Estado de Sergipe promova adequações nas Delegacias Metropolitanas e no Complexo de Operações Especiais – COPE. A ordem liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelos promotores de Justiça João Rodrigues Neto, Jarbas Adelino Santos Júnior e Adson Alberto Cardoso de Carvalho.

14 de Março 12H:30

Projeto Carnalita torna-se o principal investimento da Vale em potássio

O estado de Sergipe surge como polo produtor de fertilizantes capaz de assumir o projeto central do segmento de potássio da Vale Fertilizantes. Matéria publicada no jornal Valor Econômico nesta quarta-feira, 13, indica que a empresa planeja interromper a exploração da mina de potássio na Província de Mendoza, na Argentina, onde se localiza o projeto Rio Colorado. Com essa suspensão, o projeto Carnalita torna-se o principal investimento da Vale em potássio, com um aporte de US$ 4 bilhões e capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas do minério.

14 de Março 12H:27

Estudos para a implantação do BRT em Aracaju começam a ser realizados

13 de Março 18H:42

Valadares Filho quer intensificar a fiscalização sobre as ações de organização da Copa das Confederações

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou, hoje (13/03), três requerimentos de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE); dois deles destinados a fiscalizar as ações de preparação para Copa das Confederações a ser realizada no Brasil no período de 15 a 30 de junho deste ano.

13 de Março 16H:07

COLUNA DO MAX – Notas e informações sobre o dia na política sergipana

13 de Março 16H:00

A pedido do MP Justiça bloqueia bens de acusados de crime fiscal em Aracaju

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, a Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, Valéria de Oliveira Lazar Libório, acatou pedido de sequestro de bens de empresário/sócios e diretores das empresas Mega Farm e Master Farma Distribuidora do ramo farmacêutico.

13 de Março 15H:51

Promotoria do Terceiro Setor propõe Ação de Improbidade Administrativa contra o Gestor do SENAI/SE

A Promotoria de Justiça do Terceiro Setor, titularizada pelos promotores de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, Edyleno Italo Santos Sodré e Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, deflagrou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em face de Eduardo Prado de Oliveira, presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional da Indústria em Sergipe (SENAI/SE).

13 de Março 15H:47

Bacia Sergipe-Alagoas participará da 11ª rodada de licitações da ANP

A bacia petrolífera Sergipe-Alagoas participará da 11ª rodada licitações de blocos para exploração nos próximos dias 14 e 15 de maio. O edital lançado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclui outras 288 áreas, cobrindo 155,8 mil quilômetros quadrados distribuídos em 11 bacias sedimentares. As bacias contempladas são: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar — sendo 81 em águas profundas e 85 em águas rasas—, e 123, em terra.

13 de Março 9H:20

Integração do São Francisco é bem avaliada em reunião promovida pela ONU

Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura classifica a iniciativa como fundamental para o semiárido brasileiro

O coordenador da área de Recursos Naturais do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil, Gertjan Beekman, classificou, ontem, durante a Reunião de Alto Nível de Políticas Nacionais sobre a Seca (HMNDP), em Genebra, na Suíça, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) como "arrojado e de muita importância para o semiárido brasileiro". Promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o evento, que começou nesta segunda-feira (11) e segue até o dia 15 de março, reúne representantes de diversos países para compartilhar ações de enfrentamento à estiagem e gestão dos recursos hídricos.

De acordo com Beekman, há um interesse muito grande da comunidade internacional em saber mais detalhes da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. Atualmente, as obras da integração do São Francisco empregam cerca de 4 mil trabalhadores e até junho serão contratadas mais 4 mil pessoas. O empreendimento, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), levará água de beber para mais de 12 milhões de brasileiros nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

"É uma iniciativa fundamental e que se relaciona diretamente com os temas que nós estamos discutindo aqui em Genebra sobre políticas nacionais de seca", avaliou o representante do IICA. Beekman também elogiou as iniciativas do governo brasileiro de combate à estiagem. Para ele o país está no rumo certo, com políticas voltadas para a prevenção de riscos e não simplesmente à gestão da crise.

Gestão de riscos - Em agosto do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os investimentos somam R$ 18,8 bilhões. A área de prevenção é a que conta com o maior volume de recursos, R$ 15,6 bilhões. O plano, que prevê o mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, é dividido em quatro eixos principais: prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres.

Além disso, a partir de 2013, o número de municípios com alto risco de desastres naturais monitorados para prevenção e ações de emergência subiu de 200 para 286. Esse grupo de municípios sofre principalmente com estiagem ou excesso de chuvas. O monitoramento é feito de Brasília (DF) pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, de forma ininterrupta.

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Max Augusto