A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédio dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou com Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju, objetivando a concessão de auxílio moradia para as famílias que foram retiradas do Bairro 17 de Março e que se encontram em vulnerabilidade social.
O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Luiz Eduardo Araújo Portela, acatou os pedidos da Defensoria Pública e deferiu Liminar, determinando que a Prefeitura Municipal de Aracaju identifique as famílias carentes das comunidades do Arrozal, Água Fina, Preol, Morro do Avião, Marivan e Prainha que residem em áreas de risco, fazendo o cadastramento e possibilitando que o cidadão possa saber da efetivação dos projetos habitacionais.
5 de Junho 12H:10 O secretário adjunto municipal de Saúde e presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Petrônio Gomes, promoverá um amplo debate, na sexta-feira, a partir das 19h, na sede da entidade, na rua Guilhermino Rezende, no bairro São José, sobre as organizações sociais (OS). Isso porque, no dia 21 de maio passado, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei 118/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como OS e sua vinculação contratual com o poder público.
5 de Junho 12H:08 O diretor do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Bartolomeu Greco, teve sua exoneração publicada na edição de hoje (5) do /Diário Oficial da União/. Dirceu foi demitido após a divulgação de 4 de Junho 17H:22 O governador em exercício, Jackson Barreto, cumpre agenda em
Brasília, onde busca investimentos para Sergipe nas áreas de saúde e
agricultura. Nesta segunda-feira, 3, Jackson reuniu-se com o presidente
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz, e pleiteou a
liberação de recursos para execução de projetos sanitários em 27
municípios sergipanos. 4 de Junho 17H:19 O deputado Mendonça Prado
(Democratas/SE) apresentou discurso no plenário da Câmara Federal, discorrendo
sobre a necessidade de instituição do voto facultativo na sociedade brasileira.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto facultativo (PEC
546/2006), o parlamentar sergipano afirmou que o Brasil é uma referência nos
procedimentos eleitorais, todavia, sua legislação precisa ser modernizada.
3 de Junho 19H:09 O novo processo eleitoral ocorrido ontem na Assembleia
Legislativa para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe foi
classificado como uma “anomalia jurídica” pelo deputado estadual Francisco
Gualberto (PT). Para ele, a vitória de Susana Azevedo sobre Belivaldo Chagas (13
a 0) não terá respaldo jurídico quando for questionada no Tribunal de Justiça
de Sergipe. 3 de Junho 19H:00 Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu
hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$
100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e
adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ. 3 de Junho 18H:56 Causou revolta nos professores da rede estadual o anúncio unilateral do
Governo do Estado de que não tem dinheiro para conceder reajuste do piso salarial como manda a lei federal nº 11738/2008. Os professores não
tiveram reajuste do piso no ano de 2012 e 2013, num claro desrespeito do Governo a lei que determina que o reajuste deva acontecer no mês de
Janeiro.
3 de Junho 18H:08 A senadora
Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje(3)a importância da discussão em torno
da redução da maioridade penal que acontecerá em três audiências públicas promovidas
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas. “É
um tema de relevante importância e toda a sociedade deve estar atenta. O assunto
é bastante polêmico e, acredito, esses diálogos nos fará amadurecer o debate”, afirmou
a parlamentar democrata. 
