A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta que assegura aos professores e demais profissionais efetivos da educação básica o direito à meia-entrada para ingresso em cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e outros estabelecimentos que realizem espetáculos artísticos ou culturais. 
O esforço conjunto dos tribunais brasileiros para implantar uma política inovadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área criminal já evitou quase 15 mil prisões desnecessárias apenas em 2015 e implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário. 
A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, a classe não ficará parada e irá até as duas Casas defender os projetos de lei que regulam a atuação dos membros da AGU. 
Entre as medidas que almeja implementar já no início da sua gestão, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo, destaca a ampliação da carga horária dos servidores comissionados (CCs) e em funções de confiança, bem como o controle de jornada através do uso de ponto eletrônico. 
Nesta quinta-feira, 07, o governador Jackson Barreto inicia a agenda de inaugurações do ano visitando a região do Baixo São Francisco, onde assina convênios e entrega investimentos em educação e infraestrutura. Juntas, as ações somam mais de R$ 5 milhões. As solenidades têm início em Neópolis, no povoado Betume, às 9 horas, e se estendem pelos municípios de Própria e Cedro de São João. 
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. 
Dois mil e dezesseis já começou com muita dor de cabeça para os servidores públicos da prefeitura da capital, ativos e aposentados, pois até a tarde de ontem, os salários referentes ao mês de dezembro de 2015 não tinham sido creditados nas contas. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Professores do município, o Sindipema. 
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). 
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3325/15) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que proíbe os bancos de concederem empréstimo, pelo prazo de 10 anos, para produtor rural condenado em sentença definitiva pelos crimes de furto e roubo (incluindo de animais e maquinário), e falsificação de insumos e produtos agrícolas. 
A insatisfação com os representantes políticos já se manifesta nas pesquisas de intenção de voto para as eleições municipais.
A partir de 1º de janeiro de 2016, os agentes públicos devem ficar atentos para não praticar condutas vedadas em ano de eleições. 
Receba notícias no seu Whatsapp.
Cadastre seu número agora mesmo!
