Agilidade, transparência e modernização. Essas são algumas das características que marcam a atual fase do sistema de votação do Plenário do Senado, com a inauguração das novas funcionalidades do painel eletrônico, nesta semana. A partir de agora, é possível registrar a orientação dos líderes durante as sessões e realizar votações simbólicas (aquela em que o voto do líder representa o voto de toda a bancada). Além disso, o presidente do Senado pode controlar a votação, por meio de um equipamento touch screen. Em breve deve haver uma sincronização entre os sistemas do Plenário e das comissões, por meio da implantação de biometria.
Em seu despacho, o magistrado coloca que “verificando que a decisão de 27/04/2015 encontrava-se pautada exatamente em certidão de trânsito em julgado, tendo sido este certificado inexistente, havendo recurso pendente em sede desta Ação de Improbidade Administrativa, indefiro o pleito do Ministério Público formulado no dia 29 de abril de 2015. Além disso, pelo mesmo motivo acima externado, torno sem efeito o despacho do dia 27/04/2015”. O magistrado ainda coloca que “por fim, o Ministério Público, nesta data, reitera o seu pleito de 29/04/2015, fazendo referência a acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (em decisão unânime de seus pares) no bojo do Agravo Regimental nº 201500711713, interposto pelo réu José Valmir Monteiro contra a decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 201500711000. Entretanto, vale ressaltar que a decisão impugnada pelo Agravo referido acima era a do dia 27/04/2015, a qual no parágrafo anterior fora tornada sem efeito”.
Nenhum senador retirou até a meia-noite de quinta-feira (28), conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a assinatura do requerimento de criação da CPI proposta para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo FIFA 2014.
No último campeonato mundial, realizado em 2013 na Manfredônia, o título foi conquistado pela dupla sergipana Duda/Carol, integrantes do Programa Bolsa Atleta. Naquela oportunidade, o prefeito João Alves Filho foi o presidente de honra do evento esportivo e assinou, sem restrições, o protocolo de intenções, garantindo que a competição fosse realizada em Aracaju, que já atendia todas as exigências constantes no caderno de encargos.
A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados. As mudanças propostas e as majorações de algumas alíquotas deverão gerar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e, a partir de 2016, de R$ 1,19 bilhão ao ano.
Se aprovado, o PL obrigará as empresas de ônibus a instalarem um dispositivo de alcance apenas do motorista. No momento do assalto o dispositivo será acionado pelo motorista e no letreiro externo do ônibus aparecerá a mensagem “ASSALTO-POLÍCIA190”, chamando a atenção de todos que estiverem nas vias onde o veículo circular. Deste modo, qualquer cidadão que ver o aviso poderá ligar para a polícia denunciando o delito.
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