O prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni) termina hoje (27) às 23h59. As inscrições devem ser feitas no site do programa. Inicialmente, o prazo final era o dia 25, mas o Ministério da Educação prorrogou a data. O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para hoje a votação, em turno suplementar, de substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei do Senado que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos na esfera federal (PLS 74/2010). A proposição estava na pauta desta quarta-feira (26), mas, por acordo dos integrantes da CCJ, não foi votada por causa da antecipação da sessão do Plenário para as 12h30.
A comissão especial criada pelo Senado para debater o financiamento da saúde pública decidiu acelerar seus trabalhos para garantir que o Plenário vote na próxima semana a elevação dos recursos mínimos da União destinados à saúde. O presidente do Senado, Renan Calheiros, incluiu projeto sobre o tema em lista de matérias que devem tramitar com urgência, como resposta às manifestações por mais qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou aos manifestantes que se reuniram com ele nesta quarta-feira que será realizada uma reunião de líderes na próxima terça-feira (2/7) para encaminhar o pedido de urgência para o projeto que se refere ao tratamento da homossexualidade (PDC 234/11). Com isso, a proposta será votada no dia seguinte (quarta-feira, 3/7) pelo Plenário.
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre serviços de transporte coletivo municipal urbano. Pela proposta (PL 2990/11) a isenção das alíquotas terá duração de 5 anos.
O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.
