A comissão especial criada pelo Senado para debater o financiamento da saúde pública decidiu acelerar seus trabalhos para garantir que o Plenário vote na próxima semana a elevação dos recursos mínimos da União destinados à saúde. O presidente do Senado, Renan Calheiros, incluiu projeto sobre o tema em lista de matérias que devem tramitar com urgência, como resposta às manifestações por mais qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou aos manifestantes que se reuniram com ele nesta quarta-feira que será realizada uma reunião de líderes na próxima terça-feira (2/7) para encaminhar o pedido de urgência para o projeto que se refere ao tratamento da homossexualidade (PDC 234/11). Com isso, a proposta será votada no dia seguinte (quarta-feira, 3/7) pelo Plenário.
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre serviços de transporte coletivo municipal urbano. Pela proposta (PL 2990/11) a isenção das alíquotas terá duração de 5 anos.
O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.
O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs ontem na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no país e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).
Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), informou ontem o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do Ministério da Saúde. O número pode crescer com as verbas na área aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento.
Mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no país não leem e não interpretam um texto de forma correta, segundo informações da 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC, divulgada ontem pelo movimento Todos pela Educação. Os dados mostram que 44,5% dos estudantes atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou ontem (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
