O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 27 contrários. Fachin foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar a a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV) 5/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com a medida, o limite de investimento do banco passa para R$ 452 bilhões. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta e expande a terceirização no país, será aberta à sociedade civil. Os interessados em acompanhar a sessão temática sobre o assunto marcada para esta terça-feira (19), às 11h, terão acesso livre ao auditório Petrônio Portela, onde haverá um telão. Poderão entrar até 500 pessoas, que deverão utilizar o acesso pelo Anexo II, na Via N2 (rua da Gráfica do Senado).
"Na hora que recebi o convite fiquei parado sem saber se gritava, se chorava, se dava risadas ou se fazia tudo ao mesmo tempo", declarou emocionado o paraciclista Ulisses Freitas ao receber o convite da Confederação Brasileira de Ciclismo para integrar ao grupo na Copa do Mundo da modalidade, no mês de Junho, nas cidades de Maniago/Itália e Yverdon/Suiça. O esportista integra o programa Aracaju Bolsa Atleta, da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte (Sejesp). O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito (COET), tem viajado pelo interior do Estado levando orientações sobre segurança no trânsito. A iniciativa faz parte da programação do Movimento ‘Maio Amarelo - Atenção pela Vida’. O primeiro município onde foram desenvolvidas atividades voltadas para a redução de acidentes foi Tobias Barreto, seguido pelas cidades de Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Canindé do São Francisco e Propriá.
Representantes de centrais sindicais participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18) e foram unânimes na defesa do fim do fator previdenciário. Além de reivindicarem a extinção do atual sistema de cálculo das aposentadorias, eles questionaram o déficit da seguridade social apontado pelo governo.
Centrais sindicais e representantes de trabalhadores estão reunidos neste momento em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eles reivindicam o fim do fator previdenciário, sistema de cálculo usado para concessão de aposentadorias.
O fator previdenciário modificou os critérios para a concessão das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte da reforma da Previdência Social iniciada no ano anterior.
Levando melhorias para a população aracajuana e cumprindo importantes promessas de campanha, a Prefeitura de Aracaju, através Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), realizou no Centro Administrativo Aloísio Campos, na manhã desta sexta-feira, 15, a assinatura de dez obras de grande importância para a cidade.
A Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trouxe como grande inovação tratar a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. Com isso, os órgãos públicos devem partir do princípio de que as informações são de livre acesso, restringindo esse acesso apenas em casos específicos, por determinação legal ou judicial.
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