O Procurador do Estado, Felipe Moreira de Godoy, representando a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe através da Coordenadoria de Atos e Contratos Administrativos opinou pela legalidade do Termo de Cooperação Técnica formado pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (SEJUC) e a Secretaria de Estado da Educação (SEED), para implantação do Programa Estadual de Educação Prisional.
O Ministério da Integração Nacional concluiu esta semana a licitação
das obras complementares de dois trechos (Metas 1L e 2L) do Eixo Leste
do Projeto de Integração do Rio São Francisco - a famosa transposição do rio. Mais de 1,5 mil pessoas
devem ser contratadas para reforçar as frentes de trabalho nos
municípios de Floresta, Betânia e Custódia.
Um estudo muito interessante divulgado pelo Ibope revela que as mães são as principais compradoras nos domicílios brasileiros. Os dados revelam também, entre outras coisas, que 47% das mulheres brasileiras são mães. Veja também outros dados interessantes, como os números que confirmam: 52% da população brasileira é feminina - destacando também seus hábitos na internet.
Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de
pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa,
que veda aos responsáveis pelos cartórios recusar a "habilitação,
celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em
casamento entre pessoas do mesmo sexo". Veja o vídeo do julgamento.
Mais de oitenta entidades da sociedade civil são esperadas hoje para participar do Ato Público pela Revisão da Dívida
dos Estados e Municípios com a União, a ser realizado no Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento está marcado
para começar às 14h e será conduzido pelo presidente nacional da OAB,
Marcus Vinicius Furtado. “À medida que os estados revisarem suas
dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em
educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observa Marcus Vinicius, para quem a pluralidade e
representatividade do ato público deverão trabalhar a favor dessa
mudança.
O governador Marcelo Déda sancionou nesta segunda-feira, dia 13, o
projeto de Lei do Proinveste, para adquirir junto ao Governo Federal R$
567 milhões oriundos de recursos, uma linha de crédito destinada aos
Estados que tem boa saúde financeira para ampliação dos investimentos.
Em Sergipe, este recurso será aplicado principalmente na infraestrutura, agricultura e urbanização. Uma das áreas que serão mais
beneficiadas com os recursos do Proinveste será a Segurança Pública de
Sergipe, que terá à disposição mais de R$ 27,5 milhões para investir em
quatro projetos fundamentais para modernizar, profissionalizar e
agilizar o atendimento da população.
Representantes de órgãos envolvidos na realização do Forró Caju 2013
estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 14, para discutir a
logística do evento. A reunião aconteceu na sala de reuniões do Centro
Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) reconquistou nesta
terça-feira, 14, sua regularidade fiscal e financeira plena perante a
Secretaria do Tesouro Nacional, através da comprovação de todas as
exigências relacionadas ao CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias. Essa providência é indispensável para
viabilizar a celebração de convênios com órgãos do Governo Federal ou
contrair operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional.
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), informou em pronunciamento
feito durante a sessão desta terça-feira, dia 14, que está marcada para a próxima quinta-feira, dia 16, a vinda do secretário de Estado da
Educação, o ex-deputado Belivaldo Chagas, e a presidente do Sindicato
dos Professores da Rede Pública de Sergipe (Sintese), Angela Melo. A
audiência com ambos acontece a partir das 10 horas, após a sessão
legislativa, na sala das comissões.
O deputado estadual Antônio Passos disse nesta terça-feira, 14 de
maio, que um grupo de servidores e professores da rede estadual de
ensino o procurou para obter informações sobre o aumento salarial das
categorias de trabalhadores do Estado. De acordo com o parlamentar, o
funcionalismo quer saber se haverá revisão salarial em 2013. “Estamos em maio e até agora não chegou na Assembleia Legislativa a proposta de
reajuste salarial do funcionalismo”, lembrou.
