A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 dos 17 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. Entre os réus estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema.
O deputado federal Laércio Oliveira comemorou a sanção da lei12.790 que regulamenta a profissão do comerciário. A leipublicada no diário oficial desta sexta-feira, 13,beneficia cerca de 10 milhões de comerciários do Brasil, sendo 100 mil em Sergipe.
No primeiro dia de julgamento da denúncia da Operação Navalha, a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, apresentou seu relatório de 192 páginas, detalhando a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e os argumentos da defesa prévia dos envolvidos. O julgamento foi suspenso no início da noite de ontem.
O presidente Estadual do PSC em Sergipe, deputado federal André Moura recebe na tarde desta quinta-feira, 14, o representante Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLTT, Tatiane Araújo. Na pauta a indicação do pastor Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Nesta sexta-feira, 15/5, às 9 horas, a Câmara Municipal de Aracaju estará promovendo, por requerimento do vereador Iran Barbosa, sessão especialcom a presença do jornalista Osmário Santos, idealizador do Projeto “Aracaju de Tototó”.A sessão debaterá sobre os 10 anos de luta pela revitalização do Rio Sergipe com o Aracaju de Tototó e irá comemorar esta iniciativa que já faz parte do calendário de Aracaju, desde o ano de 2003. O jornalista confirmou presença.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para evidenciar que o trabalho é proibido para os menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A medida deverá servir para harmonizar as regras do ECA ao que prevê a Constituição.
Em debate realizado hoje pela comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista e professor Juarez Cirino dos Santos criticou a forma como alguns conceitos estão colocados no projeto, com definições que poderão dificultar a aplicação da lei.