Proteção a compradores de passagens aéreas avança no Senado

Na reunião de ontem a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga empresas aéreas a serem mais claras com o consumidor na hora de vender passagens. O PLS 359/2012 diz que os valores das taxas para remarcação, cancelamento e reembolso do bilhete aéreo precisam estar escritas de forma clara e destacada no contrato.

Ao proteger o regime de liberdade tarifária, o projeto também proíbe cobrança de valor superior ao preço do bilhete pela remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem. Na prática, essa regra é especialmente benéfica se a passagem foi comprada em promoções.Além disso, é assegurado ao consumidor a utilização para cancelamento do mesmo canal utilizado por ele para a compra da passagem, garantindo-se ainda um prazo de arrependimento de duas horas após a aquisição do bilhete, de modo a corrigir eventual erro que tenha cometido ao comprar o serviço.

13 de Março 9H:05

Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem hoje com governadores

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje com governadores, às 11h30, no Salão Negro do Congresso. Henrique Alves pediu a eles uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto federativo, para agilizar ao máximo a votação. “Pedi a cada um deles [governadores] que traga uma pauta mínima, dois ou três assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”, disse. Atá agora, 23 governadores confirmaram presença na reunião.

13 de Março 9H:04

PEC 300: militares cobram aprovação em segundo turno

Bombeiros, policiais civis e militares fizeram manifestação ontem na Câmara para pressionar pela aprovação do segundo turno da chamada PEC 300. O evento, no auditório Nereu Ramos, contou com a presença dos principais líderes do movimento em favor da proposta, que cria o piso nacional das três categorias. A PEC 300/08 foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.

13 de Março 9H:02

Audiência vai discutir Lei de Responsabilidade Educacional

A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) realiza audiência pública na quarta-feira (13), às 14h30, no Plenário 14. O debate vai discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.

13 de Março 9H:01

PSC confirma Pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

Mesmo diante de manifestações contrárias, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), anunciou onem a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH).

13 de Março 8H:25

Secretaria de Cultura divulga programação de shows do aniversário da cidade

O secretário municipal de Cultura, Josenito Vitale (Nitinho), reuniu imprensa e sociedade ontem, no Centro Administrativo de Aracaju para anunciar a programação festiva dos 158 anos de emancipação política da capital sergipana. As festividades terão início na próxima sexta-feira, 15, quando acontece o Show da Fé, evento que já faz parte do calendário cultural de Aracaju, na Praça de Eventos Hilton Lopes, localizada entre os Mercados Centrais, com a participação de grandes artistas evangélicos nacionais.

13 de Março 8H:15

Secretário Municipal da Fazenda detalha situação financeira da Prefeitura para vereadores

Com o intuito de prestar contas da situação financeira da Prefeitura de Aracaju (PMA), o secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima apresentou na tarde de ontem (12/03) um detalhamento das despesas e receitas referentes ao último quadrimestre de 2012. Com base em dados e cálculos, o secretário afirma que a administração passada encerrou o exercício deixando uma dívida consolidada de R$ 149 milhões , uma situação que fica à margem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12 de Março 18H:30

COLUNA DO MAX - Uma geral sobre as novidades do dia na Política sergipana

12 de Março 16H:53

Déda discute mudanças do Proinveste com deputados aliados

12 de Março 12H:02

Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil

A legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro ainda é pouco utilizada no Brasil, de acordo com o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele apresentou ontem, no Seminário Nacional "Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro", realizado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levantamento que demonstra que a quantidade de processos em tramitação no Poder Judiciário para apurar crimes de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena.

12 de Março 11H:55

OAB irá ao STF contra limites com gastos de educação no Imposto de Renda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

12 de Março 11H:53

Desoneração da cesta básica levará duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor

A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais.

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Max Augusto