Uma extensa pauta abordando as principais questões que demandam apoio dos ministérios e órgãos do Governo Federal para minimizar os efeitos
da seca no semiárido nordestino. Esse é o foco que norteou as
discussões durante a 17ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
(Condel), que reuniu os nove representantes dos governos do Nordeste,
além de Minas Gerais e Espírito Santo (que compõem a área de abrangência da Sudene), contando com a presença da presidenta da República, Dilma
Rousseff, nesta terça-feira, 2, em Fortaleza (CE). O vice-governador
Jackson Barreto participou do evento representando o governador Marcelo
Déda.
Começa a vigorar hoje a Lei12.737/12, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita; a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
O promotor de Justiça Sandro Costa, atendendo a orientação do Centro de Apoio Operacional de Direitos à Saúde, expediu Recomendação Administrativa ao Município de Nossa Senhora do Socorro, à Secretaria e ao Conselho Municipais de Saúde para fazerem um levantamento da situação do Fundo Municipal de Saúde.
Está prevista para hoje (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda amanhã (3), noDiário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão membro da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania, enviará hoje as planilhas de cálculo da tarifa de ônibus urbano à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A iniciativa atende o que determina a legislação.
Em entrevista concedida ao site Universo Político.Com, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (DEM), comentou as afirmações do prefeito João Alves Filho (DEM), que depositou nos vereadores a responsabilidade sobre a definição do reajuste da tarifa do transporte coletivo. Ainda de acordo com o prefeito, caberá ao Poder Legislativo, não só votar o projeto enviado com um percentual determinado pelo Executivo, mas analisar a proposta de reajuste enviada pelas empresas de ônibus e as ponderações da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para então tomar uma posição.
O deputado estadual Antônio Passos (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (2), para externar as reivindicações de agricultores sergipanos, em especial do agreste, que clamam pelos recursos prometidos pelo governo federal, através da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante um encontro com prefeitos, semana passada, na Barra dos Coqueiros. Na oportunidade os gestores pontuaram suas dificuldades para obterem os recursos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da seca.
O líder do PSC na Câmara, deputado federal André Moura (PSC-SE), recebeu, na semana passada, os representantes da Avaaz, comunidade de mobilização que realiza petições públicas pela internet, Pedro Abramovay e Bruno Maia, para conversar sobre a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Diretios Humanos. Moura ponderou as considerações feita pelos visitantes e alertou: “a saída de Feliciano não cabe mais a mim como líder, pois, agora, só cabe a ele renunciar.”
No último sábado (30), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal desistiu de elevar novamente a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que aconteceria a partir do mês de abril. O prefeito de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues (“Tonhão” – PSC), lamentou a decisão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidôneas para
participar de licitações da esfera federal empresas envolvidas nas
fraudes verificadas na “Operação Sanguessuga”, da Polícia Federal,
esquema engendrado para fraudar licitações relativas à compra de
ambulâncias em diversos municípios do país.
