MPF/SE obtém liminar em ação sobre Recanto dos Manguezais

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu uma liminar que determina que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) não permitam mais a ocupação da área de preservação ambiental permanente (APP) conhecida como Recanto dos Manguezais. Os réus também devem passar a oferecer melhores condições para as famílias que residem no local.

5 de Abril 12H:46

Justiça proíbe Adema de conceder licença para cosntrução de imóvel na Barra

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) não poderá mais conceder licença ambiental para ocupação de área de preservação permanente (APP). A decisão, do juiz federal Edmilson Pimenta, foi tomada em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF), por conta da degradação ambiental no manguezal do Rio Mangaba, provocada pela construção de um condomínio, no município da Barra dos Coqueiros.

5 de Abril 12H:00

Juristas deverão propor atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias

Com o objetivo de aprimorar a Lei de Execução Penal e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou ontem uma comissão especial de juristas para propor a atualização da Lei 7.210/1984, que trata do cumprimento da sentença e dos meios para a reintegração à sociedade. O colegiado terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei.

5 de Abril 11H:56

Angélica Guimarães busca em Brasília canal digital aberto para TV Alese

A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), acompanhada do senador Eduardo Amorim (PSC) e da diretora de imprensa da AL, jornalista Sandra Cruzz, formalizou durante audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o pedido de contrato de cooperação visando a abertura de um canal digital aberto para a TV Alese em Sergipe.

5 de Abril 11H:54

Max Prejuízo lança Frente Parlamentar pela Licitação Já do Transporte Público

Foi lançada a "Frente Parlamentar Metropolitana pela Licitação Já do Transporte Público", idealizada pelo vereador Max Prejuízo (PSB), na noite de ontem, quinta-feira (4), durante Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Foram convidados parlamentares da Casa, dos municípios da Grande Aracaju, a OAB/SE, Secretaria de Defesa Social e Cidadania, SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, além de representantes do Movimento Não Pago.

5 de Abril 11H:40

MPT-SE OBRIGA SINDICATO DOS MÚSICOS A REALIZAR ELEIÇÃO

Na tarde de ontem o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou acordo com o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Sergipe, para que o mesmo realize uma eleição para composição da nova diretoria. Desde 2006, quando o sindicato foi criado, não há eleição e os dirigentes permanecem os mesmos.

5 de Abril 0H:30

Produtos vencidos, condições insalubres – Supermercado GBarbosa é alvo de Ação do MP

Por conta das irregularidades encontradas no prazo de validade de produtos e das condições insalubres das cozinhas, das padarias, açougues e do setor de pescados, as lojas do Supermercado GBarbosa – CENCONSUD Brasil Comercial Ltda – localizadas no Bairro Atalaia, são alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe.

5 de Abril 0H:30

CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na última quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

5 de Abril 0H:01

Angélica Guimarães cobra do Estado mais maternidades públicas

A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), participou de um debate liderado pelo também deputado Gilson Andrade (PTC) sobre a Saúde Pública de Sergipe para cobrar do Estado mais maternidades públicas no sentido de amenizar o problema da superlotação da Maternidade Pública Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju.

5 de Abril 0H:00

Ana Lúcia denuncia grupo de extermínio de jovens em Poço Verde

A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Ana Lúcia (PT), usou a tribuna na manhã de ontem para denunciar a existência de um grupo de extermínio de jovens no município de Poço Verde. Entre outubro do ano passado e março deste ano, 17 adolescentes que cometeram atos infracionais foram brutalmente assassinados no município por um suposto grupo de “justiceiros”. As informações relativas ao caso estão reunidas num dossiê elaborado pela promotoria de Justiça da comarca de Poço Verde.

4 de Abril 23H:27

Empresas de telefonia devem cumprir prazo para instalar 4G

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reiterou hoje (4) a confiança de que as empresas de telefonia conseguirão cumprir o prazo, até 30 de abril, de instalação da internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) nas cidades que sediarão, em junho, os jogos da Copa das Confederações – Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Recife.

4 de Abril 22H:29

Lei poderá garantir isenção de taxa para 2ª via de documentos

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) apresentou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei que trata sobre isenção de taxas ou emolumentos para emissão da 2ª via de carteira de identidade, carteira de habilitação e certificado de registro de licenciamento de veículo Se for aprovada, a propositura irá garantir às vitimas de furto ou roubo em Sergipe a isenção do pagamento de 2ª via dos documentos.

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Max Augusto