O Governo do Estado emitiu uma nota hoje informando que recebeu o pedido de informações da Secretaria Nacional da Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, e que tem um prazo de 45 dias para explicar a lei que autoriza alocar recursos do Funprev para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev).
Está em vigor desde a quinta-feira, 13, a Resolução nº 296/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos públicos sergipanos. Aprovado pelo colegiado em sessão do Pleno no último mês de agosto, o texto previa o prazo de sessenta dias para ser validado.
Escola é ambiente de aprendizagem. Portanto, é muito importante que a hora da merenda também seja considerada uma atividade educativa, onde todos valorizem o programa de alimentação. A escola deve fornecer aos alunos informações e conhecimentos relacionados aos gêneros alimentícios e à saúde.
O Ministério Público Federal (MPF/SE) ajuizou ação em que pede à Justiça Federal que torne nulas as cláusulas abusivas dos contratos de venda de bilhetes aéreos comercializados pela Tam, Gol, Azul, e Avianca, em Sergipe.
"Está suspenso o atendimento psiquiátrico do Hospital São José e a população sergipana fica desamparada. Este é um episódio lamentável que exige providências urgentes para garantir atenção necessária à saúde mental", disse o vereador Max Prejuízo (PSB), em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 13/10.
Os prefeitos de Santa Rosa de Lima, São Francisco e Brejo Grande assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na manhã desta sexta-feira, 14, com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 25 de outubro, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – desembargador Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 9 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe (administração direta e indireta) e do município de Aracaju (administração indireta).
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o estado de Sergipe, em setembro deste ano, ultrapassou os R$ 163,7 milhões, registrando retração de 5,8% em termos reais (descontando a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA), em comparação com o mês de setembro de 2015.
O Brasil tem cerca de 46 mil crianças e adolescentes morando em abrigos, sendo que sete mil podem ser adotados. Quase 37 mil pessoas aguardam na fila nacional de candidatos a pais adotivos. Para rever essa situação e corrigir as lacunas provocadas pela Lei de Adoção, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), elaborará um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional. A proposta, que implicará alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, encontra-se em debate público na Web, do qual todos podem participar, com críticas e sugestões, no link pensando.mj.gov.br/adocao.
A Petrobras anunciou hoje (14) a redução do preço da gasolina em 3,2% em suas refinarias, a partir da zero hora de amanhã (15). Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de uma nova política de preços aprovada ontem (13) pela empresa.
Na próxima segunda-feira, 17, o Governador Jackson Barreto, receberá uma comitiva de empresários da indústria, para discutir o Projeto de Lei 71/2016, enviado pelo poder executivo à Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado descumpriu procedimentos exigidos pelo Ministério da Previdência Social ao encaminhar projeto de lei ao Legislativo que permitiu a utilização de recursos do Funprev/SE pelo Sergipeprevidência. Tal alteração legislativa ainda careceu de estudo técnico atuarial que demonstrasse sua viabilidade.
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