Governo vai explicar utilização do Funprev ao Ministério da Previdência

O Governo do Estado emitiu uma nota hoje informando que recebeu o pedido de informações da Secretaria Nacional da Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, e que tem um prazo de 45 dias para explicar a lei que autoriza alocar recursos do Funprev para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev).

“Até o dia 10 de novembro, o Sergipeprevidência irá enviar as informações solicitadas, detalhando o patrimônio do Funprev, sua reserva financeira e arrecadação”, explicou o texto.

 

A nota afirma que o Estado irá demonstrar que não haverá desequilíbrio financeiro no Funprev, já que a lei capitaliza o fundo, aumentando seu ativo. O Governo do Estado assegura, também, que a nota técnica do Ministério da Previdência é equivocada ao falar em desequilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário e que o Funprev mantém sua capacidade de pagar obrigações previdenciárias futuras previstas em seu plano de benefícios.

Segundo o diretor presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Lima, o Funprev apresenta superávit financeiro entre reserva e pagamento de aposentadorias. “Não há risco na sustentabilidade do Funprev. Temos um patrimônio de aproximadamente R$ 620 milhões. Arrecadamos por mês R$ 12 milhões de contribuição dos ativos e pagamos R$ 80 mil a 30 aposentados e pensionistas”, explicou.

 

Funprev
O Funprev tem, atualmente, dez mil segurados, com previsão de aposentadoria a partir de 2030. O Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) é o sistema previdenciário relativo aos servidores que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2008.

 

Lei
A Lei Complementar nº 06/2016, de autoria do Governo do Estado, autoriza a capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev) e tem o objetivo de regularizar o pagamento de aposentados e pensionistas.

 

O texto permite que o Governo do Estado, por meio do Sergipeprevidência, transfira ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev) o valor equivalente a até 90% do crédito capitalizado no Funprev, cuja soma representa R$ 221 milhões, e que servirá para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas.

 

A redação do Projeto prevê também a reposição do montante utilizado na capitalização do Finanprev, que se dará com a transferência do saldo dos parcelamentos de ICMS, formalizada entre empresas contribuintes desse imposto em Sergipe e a Secretaria de Estado da Fazenda, para o Funprev.

 

Esses créditos somam R$ 242 milhões, o que representa R$ 21 milhões a mais do que pode ser utilizado no Finanprev. Os parcelamentos transferidos ao Funprev são corrigidos pela taxa Selic, que atualmente está fixada em 14,25%.