A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou, hoje (13/03), três requerimentos de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE); dois deles destinados a fiscalizar as ações de preparação para Copa das Confederações a ser realizada no Brasil no período de 15 a 30 de junho deste ano.
A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, a Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital,Valéria de Oliveira Lazar Libório, acatou pedido de sequestro de bens de empresário/sócios e diretores das empresas Mega Farm e Master Farma Distribuidora do ramo farmacêutico.
A Promotoria de Justiça do Terceiro Setor, titularizada pelos promotores de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, Edyleno Italo Santos Sodré e Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, deflagrou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em face de Eduardo Prado de Oliveira, presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional da Indústria em Sergipe (SENAI/SE).
A bacia petrolífera Sergipe-Alagoas participará da 11ª rodada licitações de blocos para exploração nos próximos dias 14 e 15 de maio. O edital lançado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclui outras 288 áreas, cobrindo 155,8 mil quilômetros quadrados distribuídos em 11 bacias sedimentares. As bacias contempladas são: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar — sendo 81 em águas profundas e 85 em águas rasas—, e 123, em terra.
Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura classifica a iniciativa como fundamental para o semiárido brasileiro
O coordenador da área de Recursos Naturais do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil, Gertjan Beekman, classificou, ontem, durante a Reunião de Alto Nível de Políticas Nacionais sobre a Seca (HMNDP), em Genebra, na Suíça, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) como "arrojado e de muita importância para o semiárido brasileiro". Promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o evento, que começou nesta segunda-feira (11) e segue até o dia 15 de março, reúne representantes de diversos países para compartilhar ações de enfrentamento à estiagem e gestão dos recursos hídricos.
De acordo com Beekman, há um interesse muito grande da comunidade internacional em saber mais detalhes da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. Atualmente, as obras da integração do São Francisco empregam cerca de 4 mil trabalhadores e até junho serão contratadas mais 4 mil pessoas. O empreendimento, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), levará água de beber para mais de 12 milhões de brasileiros nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
"É uma iniciativa fundamental e que se relaciona diretamente com os temas que nós estamos discutindo aqui em Genebra sobre políticas nacionais de seca", avaliou o representante do IICA. Beekman também elogiou as iniciativas do governo brasileiro de combate à estiagem. Para ele o país está no rumo certo, com políticas voltadas para a prevenção de riscos e não simplesmente à gestão da crise.
Gestão de riscos - Em agosto do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os investimentos somam R$ 18,8 bilhões. A área de prevenção é a que conta com o maior volume de recursos, R$ 15,6 bilhões. O plano, que prevê o mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, é dividido em quatro eixos principais: prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres.
Além disso, a partir de 2013, o número de municípios com alto risco de desastres naturais monitorados para prevenção e ações de emergência subiu de 200 para 286. Esse grupo de municípios sofre principalmente com estiagem ou excesso de chuvas. O monitoramento é feito de Brasília (DF) pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, de forma ininterrupta.
Os réus deveriam ter de comprovar a origem lícita do dinheiro a ser pago como honorários aos seus advogados. Foi o que defendeu nesta terça-feira (12/3) o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues, no último dia do Seminário Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. “Para mim, tinha de ser obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários com recursos lícitos”, afirmou.
Na reunião de ontem aComissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga empresas aéreas a serem mais claras com o consumidor na hora de vender passagens.OPLS 359/2012diz que os valores das taxas para remarcação, cancelamento e reembolso do bilhete aéreo precisam estar escritas de forma clara e destacada no contrato.
Ao proteger o regime de liberdade tarifária, o projeto também proíbe cobrança de valor superior ao preço do bilhete pela remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem.Na prática, essa regra é especialmente benéfica se a passagem foi comprada em promoções.Além disso, é assegurado ao consumidor a utilização para cancelamento do mesmo canal utilizado por ele para a compra da passagem, garantindo-se ainda um prazo de arrependimento de duas horas após a aquisição do bilhete, de modo a corrigir eventual erro que tenha cometido ao comprar o serviço.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje com governadores, às 11h30, no Salão Negro do Congresso. Henrique Alves pediu a eles uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto federativo, para agilizar ao máximo a votação. “Pedi a cada um deles [governadores] que traga uma pauta mínima, dois ou três assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”, disse.Atá agora, 23 governadores confirmaram presença na reunião.
Bombeiros, policiais civis e militares fizeram manifestação ontem na Câmara para pressionar pela aprovação do segundo turno da chamada PEC 300. O evento, no auditório Nereu Ramos, contou com a presença dos principais líderes do movimento em favor da proposta, que cria o piso nacional das três categorias.APEC 300/08foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.
A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei7420/06) realiza audiência pública na quarta-feira (13), às 14h30, no Plenário 14. O debate vai discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.
