O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre serviços de transporte coletivo municipal urbano. Pela proposta (PL 2990/11) a isenção das alíquotas terá duração de 5 anos.
O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.
O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs ontem na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no país e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).
Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), informou ontem o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do Ministério da Saúde. O número pode crescer com as verbas na área aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento.
Mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no país não leem e não interpretam um texto de forma correta, segundo informações da 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC, divulgada ontem pelo movimento Todos pela Educação. Os dados mostram que 44,5% dos estudantes atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou ontem (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Por 17 votos a favor e 5 contra a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 25/6, o Projeto de Lei 138/2013 do Executivo Municipal, alterando o art.1º da Lei 4.381, de 10 de maio de 2013, revogando a majoração da tarifa do transporte público coletivo, de R$ 2,45 para R$ 2,35 ou seja a redução do percentual de 8,88% para 4,62%.
O deputado Zezinho Guimarães propôs ontem que os demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das teles, da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, agendem uma audiência com o prefeito João Alves Filho (DEM) para discutir sobre a legislação que trata da instalação de antenas na capital.
As
chuvas instáveis que caem desde a madrugada de hoje, 25, em todo o Estado devem
permanecer por mais um período de 24 horas com características leves a
moderadas. As informações são do Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
