O deputado federal André Moura, líder do PSC na Câmara dos Deputados, subscreveu o requerimento de urgência, nº 8.097/2013 aprovado no Plenário da Casa nesta terça-feira, 02, que propõe apreciação do PL nº 2020/2007, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.
O art. 144 da CF/88 trata da segurança pública e dispõe que esta é dever do Estado, mas, direito e responsabilidade de todos. Diariamente, nos chegam ao conhecimento diversas notícias de desavenças, conflitos e o cometimento de delitos no interior de casas de diversões. A aglomeração de pessoas se tornou o momento propício, ainda que sem a presença de grupos antagônicos, para que haja a ocorrência de desentendimentos e atos de violência.
