A partir de agora ficou mais fácil extraditar criminosos procurados
pela polícia internacional, pela Interpol ou por países com os quais o
Brasil tem tratado de extradição. Foi sancionada lei (Lei 12.878/13) que modifica o Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80) e simplifica o pedido de prisão cautelar de estrangeiros procurados fora do País, o que acelera sua extradição.
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da
Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada na última quarta-feira (6), os ministros
confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de
2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4543.
O temporal que atingiu a capital desde a madrugada do dia 4 de
novembro causou mais de R$ 1 milhão em danos para Secretaria da Saúde de Aracaju. A informação foi divulgada na tarde da quinta-feira, 7, pela
Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria, durante reunião
com Gabinete de Crise Institucional. O encontro também contou com a
participação das Diretorias de Atenção Primária e Vigilância em Saúde do Município, Defesa Civil, Secretaria de Estado da Saúde (SES) além de
diversas instituições como aSecretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) e órgãos públicos municipais.
